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terça-feira, 7 de agosto de 2012

Ciclos político-económicos e o combate à inflação em Timor Leste

Um ramo (?) da Economia e da Política Económica interessa-se pela evolução da situação económica conjuntural (= curto prazo) de um país "olhando-a" na sua articulação com os ciclos políticos, particularmente os ciclos entre duas eleições legislativas (ver aqui um texto sobre o assunto).
Genericamente, as concepções sobre a existência de ciclos político-económicos sugerem que os políticos tendem a ser mais "mãos largas" com as despesas públicas algum tempo antes da realização de eleições (para as ganhar, claro...) e que esse facto tende a gerar situações de inflação que são combatidas nos primeiros anos após as eleições pois, ganhas estas, os políticos tendem a "cair na real" e a adoptarem medidas de contracção da economia para provocarem a baixa da taxa de inflação antes que esta atinja valores mais altos e dificilmente controláveis.

Vem isto a propósito do fim do recente ciclo eleitoral em Timor Leste. Depois de dois anos de "mãos largas" na gestão das finanças públicas para satisfazer os anseios de muitos grupos sociais --- o que estará, em parte, na origem da subida da taxa de inflação até aos níveis referidos nas "entradas" anteriores --- e dar cumprimento a promessas eleitorais antigas, será natural que o próximo governo, ganhas as eleições, adopte medidas de controlo dos gastos públicos como forma de ajudar a combater a alta taxa de inflação que se verifica no país, com as consequências que isso tem para o aumento da desigualdade social e redução do nível de vida... de muitos que elegeram os partidos representados no novo governo.

"Recado" ou "wishful thinking"? Nem eu sei... :-)

Custar ou pagar?

O La'o Hamutuk publicou recentemente uma nota sobre "Infrastructure for Timor-Leste's people". O tom geral é de crítica da opção governamental de, a avaliar pelos recursos financeiros afectados aos diversos sectores nos Orçamentos de Estado, dar mais importância às infraestrutras físicas (central electrica de Hera, etc) que aos gastos no factor humano (educação, saúde).
Mas o que queremos salientar no escrito do LH é a seguinte parte: "Better design, procurement and project management can improve the value Timor-Leste gets for its money (experts tell us that road projects here cost twice as much as similar ones in Indonesia or the Philippines)".

Este --- nomeadamente a parte entre parenteses e com ênfase acrescentada --- é um aspecto essencial. De facto, já outros especialistas no sector me disseram que o que o Estado paga em Timor pelas obras nas estradas é muito mais que o que deveria pagar. Isto é: o Estado paga muito mais que o que custa efectivamente a construção/reabilitação das estradas. Esta distinção entre o que custa e o que é pago pelo Estado é essencial. É este um dos principais mecanismos do que poderíamos designar como uma certa forma de "corrupção legal" (a juntar à ilegal...): os empreiteiros "inflacionam" os preços porque sabem que o Estado tem dinheiro para pagar e os burocratas, (na melhor das hipóteses) sem meios de controlo do que é justo pagar ou não, pagam.
Mais: uma fez feita a alocação de recursos passa a haver uma como que "aliança objectiva perversa" entre empreiteiros e burocratas: os primeiros, porque sabem que o Estado tem dinheiro para gastar e dotados de um certo poder de "oligopólio", inflacionam os preços e os burocratas, interessados principalmente em aumentar a taxa de excução do Orçamento de Estado para que no próximo as dotações ao seu dispor não sejam reduzidas, pagam alegremente... (cala-te boca!...)
Até dá vontade de perguntar se, no fundo, quem "faz" uma parte significativa do OGE não são os empreiteiros ao pedirem 100 por aquilo que custa efectivamente 50 ou 60 e não o Governo...

Lembro-me, a propósito, de uma vez ter tido uma conversa com uma pessoa com responsabilidades no ramo em que lhe disse do meu convencimento de que o Governo estaria, em muitos casos e provavelmente, a pagar cerca do dobro do que seria justo pelas obras que incluia no OGE. A resposta veio pronta: "o dobro ou mais!...". E não se faz nada para reduzir este desperdício?

Resultado de tudo isto: com um OGE mais baixo será possível, cremos, fazer o mesmo (ou mais...) do que se faz. Daí a necessidade, salientada pelo La'o Hamutuk, de "um melhor desenho/estruturação, procedimentos de compras e gestão dos projectos". Talvez o recurso a alguns empréstimos externos bonificados efectuados por organismos internacionais de apoio ao desenvolvimento (cooperações nacionais, Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento, etc) ajude a melhorar estes aspectos.

Nota: por "oligopólio" entende-se uma forma de funcionamento dos mercados em que os "produtores" (neste caso os empreiteiros) se servem do domínio que têm sobre a "oferta" para aumentarem artificialmente os preços praticados, obtendo assim um sobrelucro "imoral"

Mais um pouco sobre a inflação em Timor Leste

Na última entrada referimos que a taxa média anual de inflação em Dili era, em Junho passado (i.e., a variação média dos preços entre a média do IPC no período Jul11-Jun12 relativamente à do período Jul10-Jun11), de 13,3%, apenas ligeiramente abaixo do valor de todo o ano de 2011. Note-se que, como é usual fazer-se para eliminar o efeito das oscilações que por vezes se verificam no mercado de habitação, a taxa de inflação média anual do "total sem habitação" é ainda mais elevada, situando-se em Junho/12 nos 13,9% contra os 14,2% do ano passado.

Em Janeiro a taxa média anual total tinha sido de 14,3%, pelo que se está numa (lenta) descida da mesma que, como referimos, a poderá levar a ficar dentro do intervalo 12-13% para todo o ano de 2012. Oxalá nos enganemos e que ela venha (significativamente) para baixo deste intervalo

Mas quais os tipos de produtos que são os principais responsáveis por esta elevada taxa de inflação? Como o peso dos produtos alimentares no cálcuo do IPC (Índice de Preços no Consumidor) é muito alto (56,7%), é natural que sejam estes os "culpados" da situação actual. Os 14,5% de taxa média anual da "alimentação" são, pois, determinantes na taxa total.
Dentro da alimentação verificamos que as frutas (32,9%), os vegetais (22,8%) e a carne e seus derivados (20,5%) são, pelo seu peso no cabaz (15,3 pontos percentuais no seu conjunto), os principais "culpados" desta subida dos preços.
Os transportes (3,2% do cabaz), que incluem o preço dos combustíveis, conheceram, por sua vez, uma taxa média anual de inflação de 17,5% em Junho/12.

Note-se que uma parte importante dos produtos alimentares --- que vimos serem os principais "responsáveis" pela alta taxa de inflação em Timor Leste --- são de origem nacional e não importada. Parece confirmar-se, pois, que a actual inflação é principalmente "nacional", mais que "importada" (que também existe, claro). Como dissemos noutro local, isto remete, com grande probabilidade, para um aparente "excesso" de procura interna relativamente à oferta --- por sua vez resultado de um relativo "excesso" de dinheiro em circulação provocado por um "excesso" de gastos do Estado.
A ser assim, como parece, e face às conhecidas limitações da política monetária no combate à inflação em países sem moeda própria é à política orçamental (gastos do Estado) que cabe um papel importante na luta contra a inflação e moderação na subida dos preços. Agora que está para nascer o próximo governo seria bom que ele tivesse em consideração este facto. Pelo menos mais do que, pelos vistos, teve até agora... Isto é, uma política orçamental, "aqui e agora", tem de ter em consideração não apenas o "amanhã" (as evidentes necessidades de desenvolvimento) mas também o "hoje" (o controlo da inflação). Caso contrário quase se poderá dizer que se está a tirar com uma mão o que se dá com a outra... É que, a verificar-se a taxa de inflação que se estima, isto significa que quem não viu os seus rendimentos aumentados em 2011 e 2012 vai perder, no conjuntos dos dois anos, cerca de 1/4 do seu poder de compra.

Inflação homóloga em Junho: 11%

Segundo os dados da Direcção Nacional de Estatística o Índice de Preços no Consumidor (IPC), em Dili, atingiu os 196,3, depois de no mês anterior ter sido de 195,9.
Estes valores significam que a subida de preços no mês foi de 0,2% relativamente a Maio e que a taxa homóloga (JUN12 vs JUN11) foi de 11%.
O cálculo da taxa média --- a mais usada pelos economistas e pelas organizações internacionais para medir a taxa de inflação de um país já que compara a média dos IPC dos últimos 12 meses com a dos 12 meses anteriores --- permite chegar à conclusão de que, a meio deste ano, se estava com 13,3%, apenas 0,2 pontos percentuais abaixo dos 13,5% do ano de 2011.
Cálculos que temos vindo a efectuar tentando perspectivar o que será a taxa média de inflação em 2012 e que usam médias das taxas mensais de anos anteriores permitem concluir que ela será, este ano, de cerca de 10,2-10,5%. Porém, considerando a evolução destas taxas no primeiro semestre e o seu valor em Junho passado (os já referidos 13,3%), é provável que ela seja superior às estimativas usando médias mensais de anos anteriores porque esta é "deflacionada" por se uarem nos cálculos anos em que a taxa de inflação foi muito baixa, ao contrário do que acontece agora.
Então qual será o valor da taxa média de inflação para todo o ano de 2012? Considerando que no último trimestre há uma tendência para o aumento do ritmo da inflação, não nos admiraremos se em Dezembro deste ano ela ficar dentro do intervalo 12-13%. "A ver vamos", como diz o cego... :-)