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sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Timor-Leste poderá ser um dos países com crescimento económico mais rápido em 2011

As previsões estimam que Timor-Leste esteja n o top 10 mundial das economias de crescimento rápido em 2011, avança a agência noticiosa Portuguese News Network.

21 de Janeiro de 2011, 16:49

Timor-Leste estava no ranking em 2008, atingiu o maior índice de crescimento económico da região em 2009 e, agora, desde o Economist à Central Asian Newswire, já se fala novamente de Timor-Leste. As previsões avançadas para o país, surgem após três anos de sólidas taxas de crescimento (na ordem dos dois dígitos) e de lucros recordistas no sector do petróleo.

De acordo com a Portuguese News Network, as previsões de crescimento da economia timorense surgem numa altura em que o Governo usa o orçamento de 2011 para investimentos em infra-estruturas, recursos humanos e desenvolvimento sectorial. O Fundo para Infra-estruturas («Infrastructure Fund») e o Fundo para o Desenvolvimento de Recursos Humanos («Human Capital Development Fund»), dois dos principais fundos, serão os veículos para um investimento mais simplificado, coordenado e eficiente nos sectores-alvo.

Embora Timor-Leste seja o país do mundo mais dependente de petróleo, em 2007, uma agenda de reformas impulsionadas por políticas fiscais expansionistas mudaram radicalmente a paisagem social e económica do país. Entre 2007 e 2009, 96 000 pessoas conseguiram sair da pobreza extrema, o que significa um decréscimo da pobreza de 9%.

O Orçamento de Estado para 2011, no valor de 985 milhões de dólares, foi aprovado na generalidade pelo Parlamento e é aquele que, até agora, mais dedicou à reconstrução do país e às pessoas, providenciando oportunidades de emprego, educação, formação, transferências de dinheiro regulares para os mais vulneráveis e medidas na área da segurança alimentar, entre outros.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Timor - Uma rampa para o relançamento da Economia portuguesa

Ricardo Alves Silva*
12:59 Quarta feira, 5 de Janeiro de 2011

Muito se tem escrito e especulado, ao longo das últimas semanas, acerca da possibilidade do Fundo Petrolífero de Timor constituir uma espécie de tábua de salvação para as contas públicas portuguesas.

Como se vem tornando hábito sempre que se fala de Timor, parece-nos que o coração falou mais alto do que a razão, pois a possibilidade do Estado timorense vir a investir em títulos da dívida portuguesa depende de vários fatores - mormente uma alteração à Lei do Fundo Petrolífero e, posteriormente, uma decisão financeira quanto à competitividade dos títulos portugueses. Por outro lado, não nos parece que esta solução resolva os problemas estruturais da economia nacional. Contudo, isto não significa que Timor não possa ter um papel importante para o relançamento da economia nacional.

O primeiro facto que um observador treinado em detetar oportunidades vê ao chegar a Timor-Leste é o enorme potencial de desenvolvimento do país. Um olhar desatento e pessimista dirá que falta quase tudo. Um olhar empreendedor verá facilmente que as oportunidades são inúmeras. De facto, como as empresas portuguesas têm descoberto, sobretudo em África, os países em desenvolvimento e, ou, em reconstrução apresentam ótimas oportunidades de negócio. Tem sido assim em Angola e Moçambique, em Marrocos e na Argélia, entre outros. Timor não só não é exceção, como ainda tem vários pontos que o distinguem de outros mercados emergentes.

Em primeiro lugar, a legislação local é flexível, moderna e atraente para o investidor, sendo de destacar a aceitação pelo Estado Timorense da arbitragem ICSID para resolução de litígios com investidores estrangeiros. De resto, não existem grandes entraves à entrada de capital estrangeiro na economia, nem obstáculos ao repatriamento de lucros e dividendos. O nível de tributação não é elevado, e a legislação fiscal é simples, prática e moderna, seguindo o modelo da OCDE. A lei laboral também é sobremaneira flexível. Por último, o Governo aprovou, recentemente, um novo pacote legislativo para regulamentar a atividade de construção civil. Se aliarmos ao panorama jurídico o estado atual das finanças públicas do país (com superavits sucessivos) e as opções orçamentais para 2011, podemos concluir com segurança que Timor constitui, neste momento, uma oportunidade de ouro para as empresas portuguesas.

A importância de Timor para o relançamento da economia portuguesa dever ser vista, pelo menos a curto prazo, mais nas oportunidades criadas pelo Orçamento de Estado para 2011, do que na eventualidade de investimento através do Fundo Petrolífero. De facto, com uma dotação orçamental de USD 405,9 milhões para despesas de desenvolvimento, e um plano ambicioso de construção de habitações e infraestruturas básicas, o país é tão atraente que seria um erro as empresas portuguesas deixarem passar mais esta oportunidade de internacionalização.

*Sócio da Miranda Correia Amendoeira & Associados

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

O processo de gestão orçamental de Timor Leste: uma análise pelo FMI

O Fundo Monetário Internacional publicou há poucos meses uma análise sobre o desempenho do sistema de gestão orçamental de Timor Leste. Pode obter este documento aqui.As imagens abaixo são das 3 primeiras páginas do sumário executivo do documento. Este, como habitual na documentação do Fundo, está escrito em inglês .


Do texto, permita-se-nos realçar o que se poderá considerar a "moral da história":
"Overall, Timor-Leste has made solid progress in strengthening PFM systems in just a very few years.
This PEFA assessment focuses on the PFM performance over the period 2007–10. An initial assessment led by the EC took place in 2007.
Improvements were measured in 12 of the 29 applicable indicators. The improvements are often modest, but underpinned by real changes in work practices, legislation, and IT systems. Most notable are the gains made in the comprehensiveness of fiscal information, fiscal transparency, funding predictability, and timeliness and quality of bank reconciliation and financial statements.
Legislative scrutiny and the external audit process also improved somewhat. The assessment also reveals that on several indicators the 2007 PEFA assessment was overly positive on the outcomes. This leads to real accomplishments not being reflected in higher indicator scores.
Substantial weaknesses in the PFM system remain. The relative strengths of the MOF are diminished by gaps in the PFM system elsewhere. An independent, external auditor is missing, internal audit is almost non-existent, the budget coverage is incomplete, and budget planning and implementation capacity in line ministries are still weak.
There has been some slippage in performance also, as this PEFA exercise shows, for example on orderliness of the budget process, development of sectoral investment strategies, multiyear budgeting, and procurement.
While not measured directly, the dependence of the PFM system on foreign international experts is still large, and issues of integrity in procurement and tax administration remain a concern with regard to the overall effectiveness of the public administration."