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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Entrevista a AGIO PEREIRA: «Economia será o ponto forte de Timor»

Entrevista a Ágio Pereira

«Economia será o ponto forte de Timor»

Por Nuno Escobar de Lima

Em visita a Portugal para assinalar o 10.º aniversário do referendo que abriu as portas à independência, o secretário de Estado do Conselho de Ministros de Timor-Leste, Ágio Pereira, refuta as acusações australianas de existência de corrupção no Governo e não admite hipótese de regresso à violência

Chegámos a 30 de Agosto de 1999 com uma experiência de luta de 25 anos. Depois ganhámos experiência na negociação de acordos, na cooperação e na forma como entender a governação e a nossa realidade geopolítica. E chegámos à independência, a 20 de Maio de 2002, com uma bagagem muito forte para enfrentarmos o desafio da governação. Mas também com uma deficiência enorme, pois durante a luta de libertação nacional faleceram quase 80% dos nossos líderes. Ainda sentimos essa lacuna, que tem de ser preenchida pela nova geração.

Qual foi o ponto alto dos dez anos?

Penso que podemos dizer que os pontos altos destes dez anos, foram a forma como a liderança lidou com as crises. Nestes últimos anos tivemos três manifestações públicas contra os Governos. Uma em 2004, que envolveu veteranos de alto nível. Fez-nos reflectir muito, o facto de os veteranos se virarem contra um Governo que eles próprios ajudaram a instituir.

Depois, em Abril/Maio de 2005, uma manifestação sem precedentes que envolveu a própria Igreja Católica, que é parte da nossa Nação. Vimos que isso reflecte uma situação em que a sociedade civil se organizara para protestar com o Governo. Precisamente um ano depois, em 2006, houve aquilo a que se chama a manifestação dos peticionários, quando 43% das forças de defesa saíram à rua para se manifestar contra a própria hierarquia.

Analisámos profundamente quais as condições determinantes que levaram a esta situação. E vimos que a maior ameaça para o Estado é a falta de confiança nos órgãos de soberania. E quando há falta de confiança nas instituições, o Estado tem de se precaver, porque podem vir a acontecer crises mais profundas. E nesse aspecto acho que respondemos com muito nível.

Na crise mais recente, em Fevereiro de 2008, quando o nosso Presidente foi quase morto, para nós foi um momento de reflexão muito profunda. Primeiro porque os órgãos de soberania estavam acessíveis demais. E porquê? Nós vínhamos de uma guerra de guerrilha, em que a confiança entre os líderes e o povo era determinante. E os líderes sempre estiveram muito perto do povo. E nunca tiveram necessidade de se isolar – construir paredes altas nas suas casas e outro tipo de medidas. Mas tivemos de perceber que estamos numa nova fase de órgãos de soberania. Portanto tivemos de aprender a protegê-los. Agora há vigilância electrónica, paredes altas, polícias internacionais. Nós não gostamos disso e ainda hoje estranhamos, porque sempre vivemos com o povo.

Além desse reforço nas infra-estruturas, foi feita uma reforma nas forças de seguranças pessoais das duas principais figuras do país?

As forças de defesa sofreram uma reforma de sectores. Recrutámos novos quadros, já tendo em vista o desenvolvimento de instituições modernas. Houve uma reforma nos ministérios da Segurança e Defesa. Passou a haver um ministério de Defesa e Segurança num só ministério (antes eram dois), para que o desenvolvimento dessas duas instituições seja integrado e em sintonia para que, quando houver situações dessas, possam actuar em conjunto.

A Justiça de Timor-Leste será capaz de julgar o ataque de 2008?

A Constituição deixa bem clarificada a separação de poderes entre a política e a Justiça. Mas os sistemas dependem também das pessoas. A formação dos juízes, advogados e técnicos. E a reformulação de todo o sistema é ainda embrionária. Estamos ainda a arranjar formas de garantir a implementação do que diz a Constituição. Mas a independência existe, os tribunais não são eleitos e interpretam as leis. E o julgamento de 2008 está a decorrer e tem sido falado nas notícias, com toda a transparência necessária.

Essas crises nasceram todas de divisões políticas internas. Existe agora um diálogo político construtivo com a oposição?

O nosso Estado evolui como um projecto novo para a nossa Nação. Estamos a realizar um esforço para consolidar um estado democrático, depois de 24 anos e tal de luta pela libertação, em que estávamos unidos como um só.

Depois do referendo, a ONU ajudou-nos a gerir os destinos do país. O nosso povo não está habituado à democracia. A oposição ataca o Governo nos jornais, nas televisões, e o povo fica preocupado. Interpreta isso como perigo de desunião outra vez. Vê perigo de guerra. A aprendizagem da democracia é uma coisa revolucionária no nosso país – todos nós estamos a aprender. Vamos ajustando e avaliando as nossas próprias capacidades e reforçando as nossas capacidades. Agora mesmo, a discussão sobre o orçamento de estado domina as atenções das televisões, rádios e jornais. Está a ser notado em toda a região a forma como estamos a gerir a nossa democracia.

E pensa que a oposição tem correspondido na construção desse diálogo?

Nós somos muito bons a fazer oposição. Durante 25 anos desenvolvemos bem essa característica: cada vez que a Indonésia fazia alguma coisa, nós atacávamos logo. O que não estamos habituados é a edificar os direitos humanos do nosso lado. Só tivemos a oportunidade durante sete anos e oito meses e penso que com mais uma década, década e meia, nós vamos ser exemplares não só na nossa região mas para toda a comunidade internacional.

E já não há o risco de se voltar à violência devido às divisões entre as duas principais forças políticas?

Divisão existe sempre, se não a democracia deixaria de fluir. Mas voltar à violência, não acredito. Até porque o nosso povo não tolera violência, está farto de violência. Mas as discordâncias democráticas continuarão a existir, são necessárias para o exercício da democracia.

Na semana passada, um relatório do International Crisis Group (ICS) sugeriu que chegou a hora de transferir o comando das forças de segurança da ONU para as instituições timorenses. Considera que há condições para fazer essa transferência?

Acho que chegou a hora de haver uma transição para as forças de segurança timorenses poderem assumir cabalmente as suas responsabilidades. Em 20 de Maio de 2004, deram-se as primeiras transferências de poder da UNMISET (sigla em inglês da força das Nações Unidas em Timor-Leste) para os órgãos de soberania de Timor-Leste. Dois anos depois aconteceu aquela crise e viu-se que a transferência talvez tenha sido prematura. Voltámos ao início, desde 2006 até agora. Quando falamos de segurança, não se fala só da capacidade de intervenção policial, estamos a falar da estabilidade no seu todo. Estamos a falar do desenvolvimento económico no seu todo, da habitação, da saúde e emprego. E nesse aspecto em geral a situação melhorou bastante.

Já os dados económicos não são os mais animadores. Essa é uma prioridade neste momento?

Tem de ser. Qualquer Governo tem sempre uma prioridade: é a criação de emprego. Disso depende a estabilidade nacional. Mas neste momento, para criar emprego temos de mobilizar investimentos estrangeiros. Porque o Governo não cria empregos, é o investimento privado que o faz. O Governo regula o ambiente necessário para o efeito.

Neste aspecto, penso que desde a independência já conseguimos muita coisa até chegar ao ponto a que chegámos hoje: ainda não somos uma economia saudável mas segundo os indicadores, estamos na direcção certa. E o orçamento que foi agora aprovado prevê um investimento de milhões de dólares para investir nas infra-estruturas, que criarão emprego e condições de mobilidade para a actividade económica do país. E de providenciar energia eléctrica, água potável, todas as condições necessárias para que a nossa população possa vender os seus produtos. Acreditamos que daqui a poucos anos a nossa actividade económica irá ser o nosso ponto forte, até porque estamos numa região emergente a nível económico mundial. Temos de ter em conta também que temos um crescimento de população acentuado e que temos quase 60% de jovens de 18 anos. Temos de saber como vamos responder na educação e no emprego, porque isso é muito importante para o desenvolvimento do nosso país. Temos de perceber como criar competitividade na nossa economia.

A indústria petrolífera tem um papel importante nessas contas?

A indústria petrolífera tem sido o alicerce deste nosso desenvolvimento de sucesso. Porque dependemos largamente dessa indústria para poder subsidiar os investimentos públicos. Mas não podemos estar dependentes de uma só indústria. Temos de diversificar, até porque temos um potencial enorme. Por exemplo, no Turismo, que é um dos potenciais que podemos desenvolver para competir com toda a região. Temos um potencial enorme noutros minérios, que se soubermos explorar irá ajudar muito o nosso país. E quando estiver garantida a confiança do nosso povo nas instituições, a confiança externa perante o nosso país, penso que podemos ter um desenvolvimento enorme.

O turismo já representa uma parte importante das receitas?

É muito reduzida. Temos um vizinho que temos de competir como Bali e ainda temos um grande défice de infra-estruturas. Por exemplo, um voo de Darwin para Díli é muito caro e comparando com Bali é caríssimo. Mas falta muito em infra-estruturas, e até a nível de recursos humanos. Mas temos muito potencial. Já o identificamos: sabemos, por exemplo, que o ecoturismo será extraordinário no nosso país.

O embaixador da Austrália em Timor apontou a corrupção e a inexperiência do Governo como principais causas do desperdício da ajuda externa. Como reage Díli?

Quando falamos de dinheiro doado, a maior parte desse não é corruptível. É para projectos internacionais que trazem os seus consultores e que desenvolvem em estruturas físicas. De maneira que neste arranjo de implementação de projectos há pouco espaço para a corrupção. A corrupção pode vir dos próprios doadores, mas no âmbito dos recipientes o espaço de corrupção é muito reduzido.

A corrupção não o preocupa?

Quando se fala em corrupção em geral, penso que todos os países sofrem disso. Da Austrália, a Portugal, passando pelos EUA – esta crise económica nasceu devido à corrupção. Num país em desenvolvimento, normalmente fala-se de corrupção no contexto da gestão de dinheiro público. No nosso país tem havido muitas acusações de corrupção, mas muito poucas provas de que a corrupção existe. Existe uma transparência enorme, principalmente neste IV Governo Constitucional.

Relatório do ICS sugere também a participação de parceiros importantes como Portugal e Austrália. Qual tem sido o papel de Portugal?

Portugal tem sido crucial. Na nossa luta, antes do referendo de 1999, teríamos tido imensas dificuldades em alcançar a nossa independência sem a ajuda de Portugal. Desde aquela hora, que Portugal se manteve incansável sempre ao lado do nosso povo. Tanto a nível moral, como financeiro. Abriu imediatamente uma embaixada em Timor-Leste, tem uma representação enorme e cooperamos praticamente em todas as áreas: no ensino, no desenvolvimento da língua portuguesa, a nível do exército, de segurança marítima.

E com que outros parceiros têm trabalhado?

O nosso povo tem sido muito beneficiado em relação aos outros países. Tantos os EUA, Austrália, Nova Zelândia, Japão – o Japão foi dos maiores doadores em termos humanitários. Temos a Malásia, a Indonésia, a Comissão Europeia, o próprio Canadá. Nesse aspecto temos sido muito bem ajudados e reconhecemos isso. E o maior sinal de gratidão que podemos dar a todos esses amigos é consolidar o nosso Estado soberano e democrático.

Por último, decorre esta semana uma cimeira mundial sobre o clima em Copenhaga. Timor-Leste faz parte do grupo de países, que sendo pequenas ilhas correm o risco de ser muito afectados pelo aquecimento global. De que forma o Governo acompanha a situação?

Temos estudos muito profundos sobre energias alternativas. Temos um secretariado de estado específico para os recursos energéticos, temos uma companhia que está a fazer um levantamento sobre as soluções possíveis em energias alternativas. O nosso país tem muito potencial, com as montanhas altas e podemos explorar bem o potencial eólico e também o solar. E podemos ficar independentes e sustentáveis em termos de recursos energéticos. Esse estudo será apresentado em Maior de 2010.

mailto:nuno.e.lima@sol.pt
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/
Internacional/Interior.aspx?content_id=156530

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Orçamento Geral do Estado para 2010 aprovado pelo Parlamento Nacional

O Orçamento Geral do Estado foi aprovado pelo Parlamento Nacional, com 39 votos a favor, 19 contra (todos deputados da Fretilin) e 4 abstenções (KOTA e PUN).

Após a conclusão dos debates na especialidade, o Parlamento aprovou um orçamento total de 659.996 milhões de dólares, consistindo no montante original de 636,8 milhões proposto pelo Governo e outros 23,137 milhões resultantes do total das propostas de aditamento aprovadas pelo plenário durante os debates na especialidade.

O défice fiscal será de 572,6 milhões de dólares, sendo que 502 milhões serão financiados a partir do Fundo Petrolífero, 87,3 milhões a partir de receitas exteriores ao Fundo Petrolífero e 70,6 milhões a partir do Fundo Consolidado.

O apoio às principais políticas sociais do Governo de Xanana Gusmão foi forte este ano, tendo a oposição endossado muitas das iniciativas do Governo Gusmão que definiram a sua administração, tais como pensões para idosos, pensões para veteranos e subsídios para chefes de sucos e chefes de aldeias.

Todos os membros do Parlamento Nacional votaram a favor de um aumento dos vencimentos dos chefes de sucos e chefes de aldeia em 2010, proposta esta que foi prontamente aceite pelo Governo.

As propostas n.º 10 e n.º 49 (ambas relativas à mesma questão) sugeriram um aumento de 600.000 dólares ao orçamento de 22.354 dólares destinado a subsídios para 60 ex-combatentes com 15 a 24 anos de luta. A proposta foi igualmente aceite pelo Governo e aprovada em plenário com 49 votos a favor, 0 contra e 5 abstenções.

As propostas da AMP, da Fretilin e do Mateus de Jesus (independente) incluíram o aumento da actual pensão para idosos, que passaram assim a receber 30 dólares por mês (um aumento de 10 dólares). A proposta foi aprovada pelo Parlamento Nacional com 48 votos a favor, 2 contra e 6 abstenções.

O orçamento para 2010 foi concebido para apoiar a redução da pobreza, estimular a economia e acelerar o desenvolvimento. O Governo definiu de forma clara as seguintes Prioridades Nacionais: Infra-estruturas (abastecimento de água e estradas); Segurança Alimentar (produtividade agrícola); Formação de Recursos Humanos; Acesso à Justiça; Serviços Sociais e Descentralizaçã o Administrativa; Boa Governação e Segurança Pública.
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A maior afectação no orçamento para 2010 refere-se às Infra-estruturas, em virtude de terem sido destruídas 90% das mesmas aquando após a Consulta Popular em 1999 e de terem sido destruídos mais 2.000 lares e edifícios durante a crise de 2006. A reconstrução das estradas e do abastecimento de água em Timor-Leste foi considerada essencial pelo Governo, em especial nos distritos, devendo ser injectados na economia aproximadamente 96,1 milhões de dólares, com vista a potenciar o desenvolvimento rural. Os projectos de Infra-estruturas deverão criar oportunidades de emprego e estimular o comércio local.

As políticas do Governo Gusmão para 2010 visam fazer uso das bases sólidas implementadas para estabelecer definitivamente a Nação como uma das economias com crescimento mais rápido em todo o mundo. Em 2008 Timor-Leste registou um crescimento económico de 12,8%, e em 2009 é esperado que se atinja a meta dos 8% necessários para um desenvolvimento sustentável.

No final da sessão, Sua Excelência o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão agradeceu ao Parlamento Nacional pelas suas ideias, críticas e recomendações, bem como pelos esforços incansáveis de todos os elementos envolvidos no processo de debate. O Primeiro-Ministro Gusmão recordou igualmente ao Parlamento Nacional que a Nação ainda é considerada frágil, e que é necessário haver cooperação e colaboração para que se possa desenvolver Timor-Leste.

A Mesa deu por terminado o plenário extraordinário com o anúncio da próxima sessão no dia 4 de Dezembro às 10:00, a fim de eleger o Comissário Anti-Corrupção. FIM

COMUNICADO DE IMPRENSA O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste Ágio Pereira 4 de Dezembro de 2009 Díli, Timor-Leste. Para mais informações é favor contactar: Ágio Pereira +670 723 0011 Correio electrónico: agiopereira@ cdm.gov.tl