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sábado, 31 de janeiro de 2009

TIMOR-LESTE: OGE-2009 APROVADO COM 40 VOTOS

Finalmente Aprovado OGE-2009*

PN.30.01.2009

Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão definiu o ano de 2009, o décimo aniversário da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999, como o ano de arranque para a construção das infraestruturas imprescendíveis ao desenvolvimento sustentável do país. Foi com esta firmeza que fez a sua intervenção no Parlamento Nacional no passado dia 14 de Janeiro para, formalmente, propôr, o Orçamento Geral do Estado do Ano Financeiro de 2009.

Após meses de trabalho no Ministério das Finanças, noites sem dormir, planos escritos, revistos e reescritos, críticas e defesas, deliberações no Conselho de Ministros, revisões e debates nas nove Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento Nacional, críticas no relatório da Comissão ‘C’ do Parlamento Nacional para a Economia e Finanças, três dias de debate na generalidade e, esgotadas os dez dias permitidos para o debate na especialidade, o quarto orçamento do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanan Gusmão, num total de USD$680, 873 000, foi, finalmente aprovado!

Às 13 (treze) horas de Timor-Leste do dia 30 de Janeiro, o Orçamento Geral do Estado do AF 2009 do IV Governo Constitucional foi finalmente aprovado pelo Plenário do Parlamento Nacional, com uma quantia total de USD$680, 873 000 (seiscentos e oitenta milhões, oitocentos e setenta e três mil dólares norte americanos). O resultado da votação final registou 40 (quarenta) votos a favor, 39 dos Deputados da AMP e um do PPT, 20 (vinte) votos contra, todos da Fretilin, e 4 (quatro) abstenções, sendo três do PUN e um da Fretilin.

Muitos Deputados, pró e contra, exerceram o seu direito de declaração de voto, demarcando as diferenças e reafirmando as críticas e os méritos desta proposta orçamental do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão.

Na sua última palavra, usado para dar um encerramento parlamentar digno, o Presidente do Parlamento, Fernando de Araújo Lasama, congratulou todos os Deputados, o Primeiro-Ministro e todos os membros do seu IV Governo Constitucional; congratulou a rádio e televisão do Estado (RTTL) pela participação activa e contínua, transmitindo, em directo, todas as sessões do Plenário do Parlamento Nacional relativas ao debate orçamental de 2009.

Para o Governo no seu todo, o President do Parlmento Nacional transmitiu o seu voto de sucessos, realçando que este desejo é porque o bem-estar do nosso povo depende do sucesso da implementaçao deste orçamento que agora possui autorização legislativa do Parlamento Nacional.

Relembrando os deputados membros da Comissão ‘C’ que terão uma reunião ainda hoje, às 16 horas, para trabalharem na redacção final, o Presidente do Parlamento, Lasama, advertiu quanto à necessidade de aprontar esta Lei para, na próxima segunda-feira, o Secretariado do Parlamento encaminhar já ao Presidente da República para promulgação e subsequente publicação.

O Presidente do Parlamento registou ainda a necessidade de dar prioridade à proposta de lei sobre a Comissão Anti-Corrupção, o Regime de Carreira e Remuneração e o Regime de Carreira da Magistratura.

Por seu lado o Primeiro-Ministro usufruiu do tempo para uso da palavra após terminadas todas as intervenções de Declaração de Voto dos Deputados.

Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão aproveitou para relembrar que o debate foi ocupado constantemente com o conceito de ‘retornos’ e que, no âmbito dos sectores da saúde e educação, retornos serão medidos qualitatvamente e não quantitativamente. Porque, nos últimos minutos do debate legislativo sobre este orçamento, muitos deputados focaram, nas suas intervenções, o Fundo de Petróleo, fundo este que a bancada da Fretilin defende que lhes pretence, porque, dizem, foram eles que acumularam o dinheiro, o Primeiro-Ministro lembrou que a 8 de Agosto de 2007, quando o seu Governo tomou posse, o Fundo de Petroleo era de USD$1.6 biliões e, após um ano, embora a estimativa para 2008 era USD$1,250 biliões, na verdade o total, no fim de 2008, foi de USD$2,300 biliões, registando, assim, um ‘surplus’ de mais de USD$1 (um) bilião; e, o valor actual do Fundo de Petroleo é de USD$4,4 biliões.

Primeiro-Ministro Xanana Gusmão reiterou esta perspectiva no fim do debate legislativo também para fazer lembrar que este orçamento é sustentável, mesmo sob o ponto de vista da capacidade do Fundo de Petroleo.

Primeiro-Ministro Xanana Gusmão aproveitou para expresser uma gratidão especial à Bancada da Fretilin, PUN e KOTA/PPT, seguido de igual gesto à Bancada da AMP. Desejou um ano produtivo de trabalho para o Parlamento Nacional e realçou que 2009 é a primeira década após a Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999, do qual nasceu o nosso Estado, apelando para todos transformarem este ano como um ano de consolidação e tolerância.

A Ministra das Finanças concluiu todo o processo orçamental com a sua última conferência de imprensa, transmitido em directo pela Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL), salientando que este orçamento é um orçamento equilibrado que irá garantir a segurança e a estabilidade nacionais, condições sine qua non para arrancar com o desenvolvimento nacional. Disse ainda que este orçamento irá criar milhares de campos de trabalho e irá apoiar a camada social idosa, viúvas, órfãos e deficientes. Em particular, a Ministra das Finanças argumentou que este orçamento é programado para melhorar os sectores principais em simultâneo, realçando:

1) OGE 2009 guia o país rumo ao desenvolvimento, com 30 por cento do orçamento para as infraestruturas, campo de trabalho, electricidade para todo o povo, embarcações para proteger o mar e impedir a pesca illegal (que anualmente, segundo as estimativas do Ministério da Agricultura e Pescas, o país perde cerca de USD$30 milhões);

2) Mais de 1000 (mil) tractores para os agricultores para a lavrarem as suas terras, para os cerca de 10 000 hectares que o MAP planeia usar a fim de aumentar a produtividade agrícola;

3) Fundo de apoio social de cerca de $USD32 milhões acrescido de mais USD$52 milhões oriundos dos Parceiros de Desenvolvimento, administrados pelo Ministério de Solidariedade Social (MSS);

4) Para o sector da Educação, USD$62 milhões e acrescidos de mais USD$28 milhões, provenientes dos doadores para ser executado pelo Ministério da Educação, um fundo que irá ter impacto muito positivo na educação das crianças e dos jovens que no futuro irá contribuir para o desenvolvimento nacional;

5) O Ministério da Solidariedade Social (MSS), com USD$74 milhões e mais USD$9 milhões dos doadores irá continuar a cuidar dos idosos, dos órfãos, responder a desastres naturais e apoiar as vítimas, apoiar os deficientes, valorizar os veteranos e ajudar a população vulnerável;

6) Para o sector da Energia Alternativa, a Secretaria de Estado da Política Energética vai continuar a implementar os projectos que directamente beneficiam as famílias nas zonas mais isoladas e prevendo-se mais de 4 000 (quatro mil) famílias em áreas remotas irão já, este ano, beneficiar de energia eléctrica renovável;

7) A Secretaria de Estado de Formação Profissisional e Emprego (SEFPE) vai implementar programas que visam a criação de cerca de 39 000 (trinta e nove mil) postos de trabalho;

8) O sector da Seguranca e Defesa terá USD$65,575 milhões, acrescidos de USD$36 milhões oriundos dos doadores, num total USD$101,575 milhões;

9) A Função Pública será tornada mais eficiente e eficaz. Porque o sector privado ainda não está capaz de corresponder à todas as exigências do desenvolvimento nacional, exigidas nesta fase, cabe à Função Pública desempenhar um papel importante nos anos vindouros. Este ano, o novo Regime de Carreiras da Função Pública é implementado, incluindo aumentos salariais com vista ao reconhecimento do mérito, das habilitações literárias e técnicas e do desempenho dos funcionários públicos;

10) Este orçamento prevê, ainda, USD$6 (seis) milhões para apoio à sociedade civil, à Igreja Católica e outras confissões religiosas, às ONGs e grupos comunitários;

Em suma, a Ministra das Finanças reafirmou o que - por várias vezes - referiu nas sessões plenárias do Parlamento Nacional: este orçamento é equilibrado porque investe na economia e no sector produtivo, bem como no importante sector social, designadamente a saúde e a solidariedade e também no sector da Justiça. Este orçamento atribui um aumento significativo para a Procuradoria Gerald da República, para os Tribunais, bem como para o Ministério da Justiça. O impacto no sector da Justiça será melhoria significativa das suas estruturas, organização e funcionamento.

A terminar, a Ministra das Finanças, num tom de optimismo bem justificado, afirmou: é hora de implementar o Orçamento!

FIM

Agio Pereira*

Publicado em exclusivo por Forum-Haksesuk

domingo, 25 de janeiro de 2009

DEZENAS DE PÁGINAS INESPERADAS E ESCANDALOSAS

Por PETER BONAVENTUR.

Sem dúvida que é imoral existirem coberturas legais para que ex-membros governamentais, deputados e chefias do funcionalismo público possam tirar vantagens financeiras e outras à custa dos contribuintes ou dos simples cidadãos que esperam uma vida inteira para verem o seu país ser um país desenvolvido, democrático e justo.
Mais imoral quando esse país tem uma taxa de insuficiência estrutural a todos os níveis. Onde há fome, onde faltam cuidados médicos. Onde há imenso desemprego. Onde faltam estradas, saneamentos básicos, educação, etc., etc.
Onde há muita miséria no quotidiano de uma população mártir.Muito mais imoral quando se crítica, mesmo com razão, exageros dispendiosos, procedimentos irregulares e ilegais do governo vigente mas não se dá o exemplo de forma a prescindir o mais possível de viver à custa do OGE.
Essas imoralidades percebem-se em documento que já é público mas que foi, e é, desconhecido por muitos, referentes a benesses que são requeridas e recebidas pelo ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, actualmente somente secretário-geral da Fretilin.
Dezenas de páginas não podem aqui e agora ser convenientemente apreciadas mas a verdade é que ao lê-las corremos o risco de ver a antítese daquilo que Mari Alkatiri diz defender. Isso é mais que suficiente para atordoar um indivíduo.
É caso para ficarmos mais que embasbacados, um pouco pudim-flan, “abananados” – para usar um termo do mail de António Veríssimo quando me enviou o referido ficheiro das dezenas de páginas a que me refiro.
Alkatiri está a usufruir de algo legal, é certo, mas não se compreende que seja um país a ter de suportar tanta despesa para o bem-estar de um ex-governante.
Quem legislou naquele sentido esteve a cometer um crime de lesa-Povo e lesa Pátria, demonstrando que estava a acautelar o seu futuro parasitário, salvaguardando-se a ter uma vida de nababo para o resto dos seus dias, sabendo que outros, a maioria, quase nem uma côdea de pão têm garantido no dia-a-dia. É aberrantemente incompreensível tal legislação.
Ainda mais incompreensível que haja quem a use, exija o seu cumprimento com todos os requintes de malvadez e que depois se diga pelo povo.
Qual povo? O que passa fome para uns quantos terem todas as mordomias só porque uma vez, por uns anos foram ministros, secretários de Estado ou chefes de repartição?Haja decoro e consciência.
Haja tempo e discernimento para perceber aquilo que aquelas dezenas de páginas contêm, coisa que condiciona maior explicitação deste breve apontamento.
Neste momento poderá parecer que a crítica se destina somente a Mari Alkatiri mas, cuidado, não é só. Destina-se a todos que gizaram aquela legislação e que dela hoje beneficiam, assim como aos que dela contam vir a beneficiar.
Os timorenses não merecem ser tão enganados e expropriados daquilo que lhes pertence por direito mas que está a ser só para alguns. Mais tarde voltarei ao assunto, depois de digerir as dezenas de páginas, algumas a merecer atenção especial.Nota – Para que as curiosidades sejam alimentadas e as opiniões possam possuir bases justas deixo aqui o acesso às dezenas de páginas acima citadas. CLIQUE AQUI e tenha um bom estômago para tamanho fel.

»» DOCUMENTOS: http://www.scribd.com/doc/10959611/expmcontas

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Contas Bancárias do Estado

Não tenho qualquer procuração do banco central de Timor Leste, a Autoridade Monetária e de Pagamentos (ABP), para escrever o que vou escrever. Escrevo, portanto, em nome exclusivamente pessoal e utilizando o que sei do funcionamento do sistema bancário do país, conhecimento esse de carácter genérico e ao alcance de qualquer pessoa mais interessada no assunto. Não tenho, pois, informação privilegiada sobre o assunto.
O Regulamento 2001-30, de 30 de Novembro de 2001, aprovado ainda no tempo da UNTAET e ainda não alterado é, na prática, o estatuto por que se rege a ABP.Na alínea g) do seu Artº 6º, sobre "Poderes Específicos) (ver o documento aqui, no 'sítio0 da Autoridade) diz-se que um desses "poderes específicos" é o de
"(g) manter e gerir todos os recursos financeiros públicos, incluindo as reservas de divisas oficiais, mas excluindo os fundos de aposentação criados pelo Administrador Transitório"
Naturalmente que o "Administrador Transitório" da época era o RESG da ONU que tinha a apoiá-lo a administração desta no terreno, a UNTAET. Após a independência (ou a restauração desta, como queiram) em 20 de Maio de 2002 o Estado Timorense substituiu a UNTAET e os direitos e obrigações desta passaram para ele. Foi o caso do disposto nesta alínea, que é bem clara: compete à ABP gerir TODOS os recursos financeiros públicos do país.
Daqui resulta que o Estado Timorense, enquanto tal, não pode ter contas bancárias abertas noutros bancos que não seja o banco central. Com exclusão, portanto, dos bancos comerciais que operam no país.Não deverá, pois, haver qualquer conta do Estado aberta na banca comercial do país. Como os bancos comerciais sabem qual a norma em vigor, será impensável que tenham desrespeitado a norma legal existente e, por isso, que tenham aberto contas em nome do Estado --- mas eventualmente geridas pela pessoa "A" ou "B" da Administração do país. O que não é o mesmo que dizer que não haja, eventualmente e como parece deduzir-se de notícias postas a circular, dinheiros públicos em contas privadas, eventualmente como mero expediente de gestão de fundos ainda não utilizados. Mas para este tipo de recursos há regras e parece que o que o governo está a tentar saber é se essas regras estão a ser cumpridas ou não. A ver vamos.
Admito, mas não tenho confirmação se existem ou não, que haja algumas contas em que o Estado é co-titular conjuntamente com outras entidades, nomeadamente organizações estrangeiras financiadoras de projectos realizados por doadores internacionais no quadro da sua ajuda ao país. Se existirem não são ilegais pois não se trata verdadeiramente de "recursos financeiros públicos", sendo a existência de uma conta bancária uma necessidade evidente de gestão corrente dos projectos. Mas neste caso, "penso eu de que", é norma que qualquer movimentação da conta seja feita mediante duas assinaturas, representando cada uma das "partes" (a pública e a "privada" --- leia-se "não pública timorense).
Fonte: A. M. de Almeida Serra

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

TIMOR AIR DIVULGA PREÇOS DOS BILHETES PARA A ROTA DARWIN-DILI

Macauhub - 20 de Janeiro de 2009Díli, Timor-Leste - A Timor Air, a nova transportadora aérea de Timor-Leste, divulgou os preços introdutórios dos bilhetes para a sua rota Darwin-Díli, que são de 249 dólares australianos de Darwin para Díli e de 185 dólares australianos no sentido inverso.A partir de 16 de Fevereiro (ainda sujeito a aprovação final das autoridades), a Timor Air dará início a voos diários entre Darwin e Díli, devendo rotas adicionais ser iniciadas ao longo do ano.
A SkyAirWorld, uma empresa australiana com sede em Brisbane, garantirá a gestão da Timor Air..* Foto - Cortesia Ken Westmorland.



segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

O Preço do Petróleo e a Exploração do "Greater Sunrise"

Mão amiga chamou a minha atenção para um artigo/notícia hoje publicado pelo The Sidney Morning Herald, da Austrália.
Nele se dá conta das dificuldades que as companhias de exploração de petróleo (e gás) podem sentir no futuro próximo (e a médio prazo?) para aumentarem a sua produção através, nomeadamente mas não só, de novos investimentos para exploração de novas jazidas.
As companhias que exploração o Greater Sunrise poderão estar nesta situação: o relativamente baixo preço actual do petróleo fez baixar a sua cotação em bolsa e consequente capacidade de mobilizar recursos através dela.
Isto, juntamente com as dificuldades de financiamento sentidas no mercado mundial, podem ser responsáveis pelo adiamento para melhor oportunidade de alguns investimentos que estariam pensados para os próximo anos.A exploração do Greater Sunrise e a constução do gasoduto (para Darwin ou para Timor Leste?) poderão, por isso e eventualmente, ser adiadas.
Se tal vier a acontecer (e sublinho o "se"), Timor Leste pode sair beneficiado e prejudicado.Beneficiado se a exploração vier a fazer-se com preços do petróleo (e do gás) mais altos, o que fará aumentar as suas receitas.
Prejudicado porque, a acreditar em declarações recentes de autoridades do país em torno da discussão do Orçamento de Estado para 2009, estar-se-ía a contar com um arranque, não muito distante no tempo, da construção do gasoduto e da exploração do Greaer Sunrise para dinamizar o crescimento económico do país e a criação de empregos.
Até a construção das duas centrais a óleo pesado a curto prazo foi, em parte, justificada com a necessidade de dispor de energiaa curto/médio prazo para permitir o crescimento
(a industrialização?) que surgiria associado ao (nascente?) sector petrolífero.As incertezas são ainda muitas e talvez dentro de 1-2 anos se possa ver melhor o que se vai passar.
Fonte:A. M. de Almeida Serra

From Frederick Douglass to Barack Obama: An MLK Salute to 10 Who Paved the Way

From Frederick Douglass to Barack Obama: An MLK Salute to 10 Who Paved the Way.

Frederick Douglass: Many of you may immediately associate Douglass with his groundbreaking book, My Bondage and My Freedom, but did you know that Douglass was our nation’s first African-American vice-presidential candidate? He ran alongside Equal Rights Party candidate Victoria Woodhull, the first woman to run for president in the United States. They didn’t win, but their political aspirations inspired many.

Timor officials 'took' $13.3 million

Timor officials 'took' $13.3 million

Mark Dodd January 16, 2009
Article from:
The Australian

AN urgent search is under way in East Timor for $13.3million that was allocated to various government ministries but is unaccounted for, amid growing corruption concerns.
News of the missing millions is a severe embarrassment to the Gusmao Government, which is heavily dependent on aid from the UN and foreign donors, of which Australia is one of its biggest.
The impoverished half-island state is one of Asia's poorest, with few developed natural resources and almost no industry.
Under questioning by the Fretilin opposition, Finance Minister Emilia Pires told parliament yesterday the East Timorese Government was trying to recover the money but had met with only limited success.
Fretilin spokesman and senior party official Jose Teixeira told The Australian the money had been taken by corrupt officials.
"They (the Government) have no hope of getting it back. They have lost control of finances, and public administration is far worse than we thought," he said. "How can any government justify to their taxpayers providing a huge aid program here when there is such wastage?"
In a letter written by Ms Pires to Prime Minister Xanana Gusmao last Friday, and obtained by The Australian, the minister expresses concern that much of the money has been misappropriated by corrupt officials.
"The National Treasury Directorate wrote to all ministries on 9 October (2008) to present their justification for expenses for which they received advances up until October 25," she wrote.
"By the 9th of January (2009), the total debt for all ministries was $US8.8 million. It is possible that some ministers have opened bank accounts in order to retain the money securely.
"The opening of such a bank account with any bank is expressly illegal."
In a second letter to the Portuguese BNU Bank dated January 9, Ms Pires indicates she is aware of several illegal bank accounts and orders them closed.
"Account No 4136469-10-001 should be immediately closed," she wrote. "The credit balance should be transferred immediately to government account CFET 2-3711.
"From hereon, public receipts should not be credited to the above-mentioned account."
The US and international corruption watchdog Transparency International have recently expressed concern at rising corruption in East Timor.
Six years ago, the national budget stood at just $124 million. But the Government is now dipping into its $3.9 billion petroleum fund, which is flush with oil and gas proceeds from the Timor Sea.
Last year's budget rocketed to $973million, with this year's budget set at $1.03 billion.
Australian aid for 2008-09 is worth almost $100 million.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

The US Financial Crisis, Global Financial Turmoil, and Developing Asia:

The global economy is threatened with a deep and prolonged recession as a consequence of the financial meltdown that began with the housing price crisis in the United States. This paper provides a summary of events and the transmission of the crisis from the United States to the Euro area, United Kingdom, other industrial economies, emerging markets, and developing Asia. The paper sets the context for the Asian Development Outlook 2009 with an emphasis on rebalancing growth in developing Asia and, by implication, the world economy.



The US Financial Crisis, Global Financial Turmoil, and Developing Asia:Is the Era of High Growth at an End?

TIMOR: PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2009

O Orçamento Geral de Estado para 2009 responde às necessidades urgentes do País:

acelerar processos administrativos e legais conducentes à reconstrução nacional e à redução da pobreza, acelerar o crescimento económico e acelerar o desenvolvimento nacional!

Neste sentido, o orçamento para 2009:

• É um orçamento que possibilita a tomada de decisões fundamentais para o desenvolvimento de infra-estruturas básicas em todos os sectores de desenvolvimento;

• É um orçamento que privilegia a implementação de políticas de desenvolvimento regional, de forma a reduzir a pobreza nas áreas rurais e a distribuir recursos numa óptica de maior equilíbrio regional;

• É um orçamento que investe no capital humano nacional em todas as suas dimensões: investimento na educação e formação profissional, no combate ao desemprego e na maior protecção do poder de compra das famílias, na continuação das medidas de justiça social para os grupos mais vulneráveis e, consequentemente, no reforço da coesão social.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Economia do Petróleo (e do Gás Natural)

Alguns pensarão que uso e abuso de referências à evolução dos preços internacionais de bens como o petróleo e o arroz --- além do "preço" do dinheiro, a taxa de juro.
É, porém, fácil de entender que se o faço é porque entendo que se trata de preços determinantes para a economia de Timor Leste.
Como me interessa mais "dar uma cana de pesca e ensinar a pescar" que "dar 2 ou 3 peixes", aqui fica a referência a um 'sítio' da internet onde, em português (mas também em inglês) se pode aprender muito sobre a "economia do petróleo" nos nossos dias e no futuro.
Nome um bocado 'esquisito', não é? O que é isso do "pico do petróleo e do gás"?O próprio 'sitio' esclarece do que se trata. Adiantemos apenas que se trata de uma "teoria" que considera que as reservas de petróleo e de gás conhecidas e a conhecer estão quase a atingir o pico máximo da capacidade da sua exploração, o "pico de Hubbert".
Alguns situam esse 'pico' já em 2010, o próximo ano. A partir daí as reservas vão começar a entrar em declínio mais ou menos rápido, sendo provável que o petróleo se venha a esgotar completamente dentro de cerca de 40-50 anos --- a não ser que o ritmo da sua exploração diminua drasticamente por o petróleo ser substituído por energias renováveis, entre outras, em muitas das suas actuais utilizações.
Mas o melhor é mesmo ir dar uma espreitadela. A partir do 'sítio' pode entrar em muitos outros onde se fala de petróleo e gás para todos os gostos...Para os que são mais dados à consulta e tratamento de informação estatística sobre o assunto veja-se o imprescindível relatório (anual) Statistical Review of World Energy 2008, publicado pela companhia petrolífera inglesa BP.
Para completar vejam-se os 'sítios' da Energy Information Administration do governo americano e da International Energy Agency.
Mãos à obra.
Fonte:A. M. de Almeida Serra

quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

To whom it may concern

Deparei hoje com um texto editado há mais de um ano (ainda em 2007) pelo Christian Michelsen Institute, um dos mais reconhecidos centros de pesquisa da Noruega.

Trata-se de um working paper (veja-o aqui) sobre a problemática das questões que se colocam ao desenvolvimento de países com importantes riquezas naturais como Timor Leste. Está redigido em inglês e peço desculpa por não o traduzir mas creio que muitos dos leitores saberão ler o texto.

Aqui fica uma transcrição de parte do texto de apresentação do estudo:

Fonte: A. M. de Almeida Serra