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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Entrevista a AGIO PEREIRA: «Economia será o ponto forte de Timor»

Entrevista a Ágio Pereira

«Economia será o ponto forte de Timor»

Por Nuno Escobar de Lima

Em visita a Portugal para assinalar o 10.º aniversário do referendo que abriu as portas à independência, o secretário de Estado do Conselho de Ministros de Timor-Leste, Ágio Pereira, refuta as acusações australianas de existência de corrupção no Governo e não admite hipótese de regresso à violência

Chegámos a 30 de Agosto de 1999 com uma experiência de luta de 25 anos. Depois ganhámos experiência na negociação de acordos, na cooperação e na forma como entender a governação e a nossa realidade geopolítica. E chegámos à independência, a 20 de Maio de 2002, com uma bagagem muito forte para enfrentarmos o desafio da governação. Mas também com uma deficiência enorme, pois durante a luta de libertação nacional faleceram quase 80% dos nossos líderes. Ainda sentimos essa lacuna, que tem de ser preenchida pela nova geração.

Qual foi o ponto alto dos dez anos?

Penso que podemos dizer que os pontos altos destes dez anos, foram a forma como a liderança lidou com as crises. Nestes últimos anos tivemos três manifestações públicas contra os Governos. Uma em 2004, que envolveu veteranos de alto nível. Fez-nos reflectir muito, o facto de os veteranos se virarem contra um Governo que eles próprios ajudaram a instituir.

Depois, em Abril/Maio de 2005, uma manifestação sem precedentes que envolveu a própria Igreja Católica, que é parte da nossa Nação. Vimos que isso reflecte uma situação em que a sociedade civil se organizara para protestar com o Governo. Precisamente um ano depois, em 2006, houve aquilo a que se chama a manifestação dos peticionários, quando 43% das forças de defesa saíram à rua para se manifestar contra a própria hierarquia.

Analisámos profundamente quais as condições determinantes que levaram a esta situação. E vimos que a maior ameaça para o Estado é a falta de confiança nos órgãos de soberania. E quando há falta de confiança nas instituições, o Estado tem de se precaver, porque podem vir a acontecer crises mais profundas. E nesse aspecto acho que respondemos com muito nível.

Na crise mais recente, em Fevereiro de 2008, quando o nosso Presidente foi quase morto, para nós foi um momento de reflexão muito profunda. Primeiro porque os órgãos de soberania estavam acessíveis demais. E porquê? Nós vínhamos de uma guerra de guerrilha, em que a confiança entre os líderes e o povo era determinante. E os líderes sempre estiveram muito perto do povo. E nunca tiveram necessidade de se isolar – construir paredes altas nas suas casas e outro tipo de medidas. Mas tivemos de perceber que estamos numa nova fase de órgãos de soberania. Portanto tivemos de aprender a protegê-los. Agora há vigilância electrónica, paredes altas, polícias internacionais. Nós não gostamos disso e ainda hoje estranhamos, porque sempre vivemos com o povo.

Além desse reforço nas infra-estruturas, foi feita uma reforma nas forças de seguranças pessoais das duas principais figuras do país?

As forças de defesa sofreram uma reforma de sectores. Recrutámos novos quadros, já tendo em vista o desenvolvimento de instituições modernas. Houve uma reforma nos ministérios da Segurança e Defesa. Passou a haver um ministério de Defesa e Segurança num só ministério (antes eram dois), para que o desenvolvimento dessas duas instituições seja integrado e em sintonia para que, quando houver situações dessas, possam actuar em conjunto.

A Justiça de Timor-Leste será capaz de julgar o ataque de 2008?

A Constituição deixa bem clarificada a separação de poderes entre a política e a Justiça. Mas os sistemas dependem também das pessoas. A formação dos juízes, advogados e técnicos. E a reformulação de todo o sistema é ainda embrionária. Estamos ainda a arranjar formas de garantir a implementação do que diz a Constituição. Mas a independência existe, os tribunais não são eleitos e interpretam as leis. E o julgamento de 2008 está a decorrer e tem sido falado nas notícias, com toda a transparência necessária.

Essas crises nasceram todas de divisões políticas internas. Existe agora um diálogo político construtivo com a oposição?

O nosso Estado evolui como um projecto novo para a nossa Nação. Estamos a realizar um esforço para consolidar um estado democrático, depois de 24 anos e tal de luta pela libertação, em que estávamos unidos como um só.

Depois do referendo, a ONU ajudou-nos a gerir os destinos do país. O nosso povo não está habituado à democracia. A oposição ataca o Governo nos jornais, nas televisões, e o povo fica preocupado. Interpreta isso como perigo de desunião outra vez. Vê perigo de guerra. A aprendizagem da democracia é uma coisa revolucionária no nosso país – todos nós estamos a aprender. Vamos ajustando e avaliando as nossas próprias capacidades e reforçando as nossas capacidades. Agora mesmo, a discussão sobre o orçamento de estado domina as atenções das televisões, rádios e jornais. Está a ser notado em toda a região a forma como estamos a gerir a nossa democracia.

E pensa que a oposição tem correspondido na construção desse diálogo?

Nós somos muito bons a fazer oposição. Durante 25 anos desenvolvemos bem essa característica: cada vez que a Indonésia fazia alguma coisa, nós atacávamos logo. O que não estamos habituados é a edificar os direitos humanos do nosso lado. Só tivemos a oportunidade durante sete anos e oito meses e penso que com mais uma década, década e meia, nós vamos ser exemplares não só na nossa região mas para toda a comunidade internacional.

E já não há o risco de se voltar à violência devido às divisões entre as duas principais forças políticas?

Divisão existe sempre, se não a democracia deixaria de fluir. Mas voltar à violência, não acredito. Até porque o nosso povo não tolera violência, está farto de violência. Mas as discordâncias democráticas continuarão a existir, são necessárias para o exercício da democracia.

Na semana passada, um relatório do International Crisis Group (ICS) sugeriu que chegou a hora de transferir o comando das forças de segurança da ONU para as instituições timorenses. Considera que há condições para fazer essa transferência?

Acho que chegou a hora de haver uma transição para as forças de segurança timorenses poderem assumir cabalmente as suas responsabilidades. Em 20 de Maio de 2004, deram-se as primeiras transferências de poder da UNMISET (sigla em inglês da força das Nações Unidas em Timor-Leste) para os órgãos de soberania de Timor-Leste. Dois anos depois aconteceu aquela crise e viu-se que a transferência talvez tenha sido prematura. Voltámos ao início, desde 2006 até agora. Quando falamos de segurança, não se fala só da capacidade de intervenção policial, estamos a falar da estabilidade no seu todo. Estamos a falar do desenvolvimento económico no seu todo, da habitação, da saúde e emprego. E nesse aspecto em geral a situação melhorou bastante.

Já os dados económicos não são os mais animadores. Essa é uma prioridade neste momento?

Tem de ser. Qualquer Governo tem sempre uma prioridade: é a criação de emprego. Disso depende a estabilidade nacional. Mas neste momento, para criar emprego temos de mobilizar investimentos estrangeiros. Porque o Governo não cria empregos, é o investimento privado que o faz. O Governo regula o ambiente necessário para o efeito.

Neste aspecto, penso que desde a independência já conseguimos muita coisa até chegar ao ponto a que chegámos hoje: ainda não somos uma economia saudável mas segundo os indicadores, estamos na direcção certa. E o orçamento que foi agora aprovado prevê um investimento de milhões de dólares para investir nas infra-estruturas, que criarão emprego e condições de mobilidade para a actividade económica do país. E de providenciar energia eléctrica, água potável, todas as condições necessárias para que a nossa população possa vender os seus produtos. Acreditamos que daqui a poucos anos a nossa actividade económica irá ser o nosso ponto forte, até porque estamos numa região emergente a nível económico mundial. Temos de ter em conta também que temos um crescimento de população acentuado e que temos quase 60% de jovens de 18 anos. Temos de saber como vamos responder na educação e no emprego, porque isso é muito importante para o desenvolvimento do nosso país. Temos de perceber como criar competitividade na nossa economia.

A indústria petrolífera tem um papel importante nessas contas?

A indústria petrolífera tem sido o alicerce deste nosso desenvolvimento de sucesso. Porque dependemos largamente dessa indústria para poder subsidiar os investimentos públicos. Mas não podemos estar dependentes de uma só indústria. Temos de diversificar, até porque temos um potencial enorme. Por exemplo, no Turismo, que é um dos potenciais que podemos desenvolver para competir com toda a região. Temos um potencial enorme noutros minérios, que se soubermos explorar irá ajudar muito o nosso país. E quando estiver garantida a confiança do nosso povo nas instituições, a confiança externa perante o nosso país, penso que podemos ter um desenvolvimento enorme.

O turismo já representa uma parte importante das receitas?

É muito reduzida. Temos um vizinho que temos de competir como Bali e ainda temos um grande défice de infra-estruturas. Por exemplo, um voo de Darwin para Díli é muito caro e comparando com Bali é caríssimo. Mas falta muito em infra-estruturas, e até a nível de recursos humanos. Mas temos muito potencial. Já o identificamos: sabemos, por exemplo, que o ecoturismo será extraordinário no nosso país.

O embaixador da Austrália em Timor apontou a corrupção e a inexperiência do Governo como principais causas do desperdício da ajuda externa. Como reage Díli?

Quando falamos de dinheiro doado, a maior parte desse não é corruptível. É para projectos internacionais que trazem os seus consultores e que desenvolvem em estruturas físicas. De maneira que neste arranjo de implementação de projectos há pouco espaço para a corrupção. A corrupção pode vir dos próprios doadores, mas no âmbito dos recipientes o espaço de corrupção é muito reduzido.

A corrupção não o preocupa?

Quando se fala em corrupção em geral, penso que todos os países sofrem disso. Da Austrália, a Portugal, passando pelos EUA – esta crise económica nasceu devido à corrupção. Num país em desenvolvimento, normalmente fala-se de corrupção no contexto da gestão de dinheiro público. No nosso país tem havido muitas acusações de corrupção, mas muito poucas provas de que a corrupção existe. Existe uma transparência enorme, principalmente neste IV Governo Constitucional.

Relatório do ICS sugere também a participação de parceiros importantes como Portugal e Austrália. Qual tem sido o papel de Portugal?

Portugal tem sido crucial. Na nossa luta, antes do referendo de 1999, teríamos tido imensas dificuldades em alcançar a nossa independência sem a ajuda de Portugal. Desde aquela hora, que Portugal se manteve incansável sempre ao lado do nosso povo. Tanto a nível moral, como financeiro. Abriu imediatamente uma embaixada em Timor-Leste, tem uma representação enorme e cooperamos praticamente em todas as áreas: no ensino, no desenvolvimento da língua portuguesa, a nível do exército, de segurança marítima.

E com que outros parceiros têm trabalhado?

O nosso povo tem sido muito beneficiado em relação aos outros países. Tantos os EUA, Austrália, Nova Zelândia, Japão – o Japão foi dos maiores doadores em termos humanitários. Temos a Malásia, a Indonésia, a Comissão Europeia, o próprio Canadá. Nesse aspecto temos sido muito bem ajudados e reconhecemos isso. E o maior sinal de gratidão que podemos dar a todos esses amigos é consolidar o nosso Estado soberano e democrático.

Por último, decorre esta semana uma cimeira mundial sobre o clima em Copenhaga. Timor-Leste faz parte do grupo de países, que sendo pequenas ilhas correm o risco de ser muito afectados pelo aquecimento global. De que forma o Governo acompanha a situação?

Temos estudos muito profundos sobre energias alternativas. Temos um secretariado de estado específico para os recursos energéticos, temos uma companhia que está a fazer um levantamento sobre as soluções possíveis em energias alternativas. O nosso país tem muito potencial, com as montanhas altas e podemos explorar bem o potencial eólico e também o solar. E podemos ficar independentes e sustentáveis em termos de recursos energéticos. Esse estudo será apresentado em Maior de 2010.

mailto:nuno.e.lima@sol.pt
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/
Internacional/Interior.aspx?content_id=156530

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Orçamento Geral do Estado para 2010 aprovado pelo Parlamento Nacional

O Orçamento Geral do Estado foi aprovado pelo Parlamento Nacional, com 39 votos a favor, 19 contra (todos deputados da Fretilin) e 4 abstenções (KOTA e PUN).

Após a conclusão dos debates na especialidade, o Parlamento aprovou um orçamento total de 659.996 milhões de dólares, consistindo no montante original de 636,8 milhões proposto pelo Governo e outros 23,137 milhões resultantes do total das propostas de aditamento aprovadas pelo plenário durante os debates na especialidade.

O défice fiscal será de 572,6 milhões de dólares, sendo que 502 milhões serão financiados a partir do Fundo Petrolífero, 87,3 milhões a partir de receitas exteriores ao Fundo Petrolífero e 70,6 milhões a partir do Fundo Consolidado.

O apoio às principais políticas sociais do Governo de Xanana Gusmão foi forte este ano, tendo a oposição endossado muitas das iniciativas do Governo Gusmão que definiram a sua administração, tais como pensões para idosos, pensões para veteranos e subsídios para chefes de sucos e chefes de aldeias.

Todos os membros do Parlamento Nacional votaram a favor de um aumento dos vencimentos dos chefes de sucos e chefes de aldeia em 2010, proposta esta que foi prontamente aceite pelo Governo.

As propostas n.º 10 e n.º 49 (ambas relativas à mesma questão) sugeriram um aumento de 600.000 dólares ao orçamento de 22.354 dólares destinado a subsídios para 60 ex-combatentes com 15 a 24 anos de luta. A proposta foi igualmente aceite pelo Governo e aprovada em plenário com 49 votos a favor, 0 contra e 5 abstenções.

As propostas da AMP, da Fretilin e do Mateus de Jesus (independente) incluíram o aumento da actual pensão para idosos, que passaram assim a receber 30 dólares por mês (um aumento de 10 dólares). A proposta foi aprovada pelo Parlamento Nacional com 48 votos a favor, 2 contra e 6 abstenções.

O orçamento para 2010 foi concebido para apoiar a redução da pobreza, estimular a economia e acelerar o desenvolvimento. O Governo definiu de forma clara as seguintes Prioridades Nacionais: Infra-estruturas (abastecimento de água e estradas); Segurança Alimentar (produtividade agrícola); Formação de Recursos Humanos; Acesso à Justiça; Serviços Sociais e Descentralizaçã o Administrativa; Boa Governação e Segurança Pública.
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A maior afectação no orçamento para 2010 refere-se às Infra-estruturas, em virtude de terem sido destruídas 90% das mesmas aquando após a Consulta Popular em 1999 e de terem sido destruídos mais 2.000 lares e edifícios durante a crise de 2006. A reconstrução das estradas e do abastecimento de água em Timor-Leste foi considerada essencial pelo Governo, em especial nos distritos, devendo ser injectados na economia aproximadamente 96,1 milhões de dólares, com vista a potenciar o desenvolvimento rural. Os projectos de Infra-estruturas deverão criar oportunidades de emprego e estimular o comércio local.

As políticas do Governo Gusmão para 2010 visam fazer uso das bases sólidas implementadas para estabelecer definitivamente a Nação como uma das economias com crescimento mais rápido em todo o mundo. Em 2008 Timor-Leste registou um crescimento económico de 12,8%, e em 2009 é esperado que se atinja a meta dos 8% necessários para um desenvolvimento sustentável.

No final da sessão, Sua Excelência o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão agradeceu ao Parlamento Nacional pelas suas ideias, críticas e recomendações, bem como pelos esforços incansáveis de todos os elementos envolvidos no processo de debate. O Primeiro-Ministro Gusmão recordou igualmente ao Parlamento Nacional que a Nação ainda é considerada frágil, e que é necessário haver cooperação e colaboração para que se possa desenvolver Timor-Leste.

A Mesa deu por terminado o plenário extraordinário com o anúncio da próxima sessão no dia 4 de Dezembro às 10:00, a fim de eleger o Comissário Anti-Corrupção. FIM

COMUNICADO DE IMPRENSA O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste Ágio Pereira 4 de Dezembro de 2009 Díli, Timor-Leste. Para mais informações é favor contactar: Ágio Pereira +670 723 0011 Correio electrónico: agiopereira@ cdm.gov.tl

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

AMP: Plano Anual e o respectivo Orçamento Geral do Estado para 2010

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Distintos Membros do Governo
Senhoras e Senhores,

Por ocasião do novo ano financeiro que se aproxima o Governo vem, perante esta Magna Casa, apresentar o Plano Anual e o respectivo Orçamento Geral do Estado para 2010.

Apesar da crise financeira e económica internacional que tem vindo a afectar a maioria dos países do mundo, especialmente desde o segundo semestre de 2008, o Orçamento Geral do Estado para Timor-Leste é um orçamento que visa reforçar a confiança e a esperança que continua a crescer no País.

É um Orçamento virado para o futuro, é um Orçamento consubstanciado na visão estratégica deste Governo, um Governo que está empenhado em reorientar a Nação.

Os desafios que o nosso jovem País tem que ultrapassar são imensos mas o caminho já percorrido por este Governo, em dois anos e três meses, dá-nos a tranquilidade para afirmar que estamos no caminho certo.

Adeus conflito, bem-vindo o Desenvolvimento! Este é o nosso mote, especialmente num ano em que celebramos uma das datas mais importantes da nossa história recente – o momento em que num espírito de coesão, solidariedade e coragem, escolhemos a Independência da nossa Nação.

A Independência acarreta uma série de responsabilidades, sendo a mais urgente libertar o nosso Povo - que se entregou por décadas a uma luta desigual - da Pobreza, da Injustiça e da Instabilidade.

A única coisa que se espera agora de nós, líderes desta Nação, é não decepcionar o nosso Povo!

Por isso o Orçamento, que aqui apresentamos hoje, é um Orçamento que procura acolher e aproveitar ao máximo este período continuado de estabilidade, crescimento e promessa, que Timor-Leste desfruta neste momento.

Estamos prontos para percorrer a estrada da prosperidade e do desenvolvimento!

Mas este desafio tem que contar com a participação activa de todos os timorenses e tem que contar com a maturidade política dos nossos líderes. Apelo, portanto, para que estes dias que se seguem sejam de debate construtivo e verdadeiramente democrático.

Este não é um Orçamento do Governo e para o Governo, não é um Orçamento da AMP para a AMP, é um Orçamento para todos os Timorenses, é um Orçamento para Timor-Leste, que confronta os desafios difíceis que enfrentamos enquanto Nação, é um Orçamento que reflecte um sólido investimento no nosso futuro e no futuro das nossas crianças.

É, repito, um Orçamento que visa apoiar a transformação do nosso País de uma situação de pós-conflito para uma situação de desenvolvimento sustentável a longo-prazo, para uma economia emergente e forte.

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

Vive-se actualmente, a nível mundial, uma situação de angústia e incerteza – sendo que quase todas as economias do mundo desenvolvido caíram em recessão.

Em 2009, a economia mundial passou por períodos conturbados; os países em vias de desenvolvimento e as suas populações sofreram muito com o impacto da Crise Económica Global; e houve, francamente, o medo disseminado de uma depressão mundial.

Claro que Timor-Leste não esteve, totalmente, isento aos danos causados por esta tempestade económica.

À medida que os preços de activos e de mercados de capitais caíram de forma dramática, o preço do petróleo desceu de um pico de 145 dólares por barril em Julho de 2008 para 30 dólares por barril em Dezembro de 2008. Esta queda enorme no preço do petróleo teve impacto nos nossos rendimentos petrolíferos durante o presente ano.

Além disso, as dificuldades da economia dos Estados Unidos da América, incluindo o enfraquecimento do dólar americano, vieram afectar o valor do nosso fundo petrolífero, o qual é mantido sobretudo em títulos do Tesouro americano.

Em 2008, o Governo agiu com coragem e determinação para proteger o nosso Povo contra o aumento do preço generalizado das mercadorias – sobretudo do arroz – através do Fundo de Estabilização Económica.

Este Fundo evitou distúrbios e manifestações populares como assistimos em outros países.

Evitou a insegurança alimentar e regularizou os preços do arroz e de outros bens, mas mais importante do que tudo, a criação deste Fundo neutralizou as más práticas no nosso mercado.

Em 2009, soubemos gerir com sucesso o impacto da pior crise económica global desde há quase 100 anos. Timor-Leste ultrapassou com firmeza estes dois anos de tumultos económicos e, sobretudo, através da nossa gestão económica responsável e da serenidade e confiança do nosso Povo, atingimos um crescimento económico sem precedentes.

Senhoras e senhores,

Timor-Leste, naturalmente, não se pode dissociar dos actuais acontecimentos, políticas e dificuldades que o resto do mundo enfrenta.

Deve e tem que acompanhar os processos económicos dos outros países e necessariamente tem que se precaver contra crises que para Timor-Leste, ainda um Estado frágil, podem vir a tornar-se o cabo das tormentas.

Alguns países, sobretudo as economias emergentes da região asiática, estão finalmente a conseguir contornar os efeitos da crise económico-financeira, mas as previsões a nível mundial de recuperação não são ainda animadoras.

Vivemos, por isso, momentos de incerteza e assim manter-se-á até que o sistema financeiro global esteja devidamente sanado. Com efeito, enquanto os défices orçamentais e a dívida crescente dos EUA e de alguns países europeus se mantiverem elevados, não podemos considerar que a economia mundial esteja já estável.

E o que significa isto para Timor-Leste?

Como todos sabem Timor-Leste é um País ainda extremamente dependente da importação de produtos externos. Embora a especulação dos preços possa de alguma forma ser evitável, não é ainda possível para Timor-Leste garantir que esta seja incontornável.

Na verdade a crise do dólar americano e o seu contágio global, por si só factor de desestabilização, tem ainda grandes repercussões que levam a uma segunda desestabilização: a especulação dos preços de mercado. Enquanto alguns países europeus começaram a controlar o preço dos produtos essenciais, começa a notar-se uma tendência ao proteccionismo que só piorará a situação.

Embora a crise tenha sido desencadeada pelos factos ocorridos no mercado mobiliário nos Estados Unidos, esta propagou-se por todas as regiões do mundo e com graves consequências para o comércio, investimento e crescimento mundiais. Os países mais pobres ficam assim ainda mais fragilizados, colocando em causa os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Exactamente por essa razão, Timor-Leste está já a rever e a restabelecer os objectivos e as metas, reflectindo sobre aquilo que é possível de facto alcançar em 2015, tendo criado para o efeito um Secretariado, no âmbito do Ministério das Finanças, dedicado a esta questão.

É também, neste sentido que lamentamos que o Fundo de Estabilização Económica tenha sido considerado inconstitucional, isto porque, Distintos Deputados, em tempos de crise os Estados procuram encontrar soluções e definir políticas para contornar as crises – os Estados não podem ficar simplesmente à espera que o pior aconteça.

Daí que os chamados “pacotes de estímulo”, aplicados em vários países, fazem parte das medidas/soluções a que alguns Estados foram obrigados a recorrer, para evitarem o pior, que é a instabilidade social.

E Timor-Leste não se pode dar ao luxo de definir uma política económica irresponsável. Programar políticas, análises e modelos de previsão anuais, são ainda aquilo que nos garante alguma estabilidade macroeconómica, como ficou provado durante este ano de 2009.

Para ultrapassar as dificuldades inerentes à nossa jovem Nação, para que esta de facto venha a ter um desenvolvimento estável e sustentável, implica a humildade de reconhecer os desvios e as tendências causadas por factores internos e externos e, sobretudo, a necessidade de se aplicar medidas correctivas em tempo útil.

É lamentável quando, por interesses políticos ou partidários, as fragilidades intrínsecas ao nosso País sejam usadas para fazer propaganda populista e sem qualquer tipo de vantagem directa na vida do nosso Povo.

Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

O Orçamento Geral do Estado que apresentamos hoje mantém-se fiel àquilo a que nos comprometemos quando tomámos posse em 2007. Mantemos o compromisso de Paz e Prosperidade para o nosso País.

É com orgulho que este Governo demonstra que o País que temos hoje é muito diferente do que tínhamos em 2007.

Infelizmente, os primeiros anos da história de Timor-Leste Independente serão recordados como anos de declínio económico, aumento da pobreza e de instabilidade.

Entre 2002 e 2006 tivemos um mau desempenho económico e taxas de crescimento negativas. A pobreza extrema na nossa Nação aumentou de 38% da população em 2001, para 49% em 2007.

Não vou voltar a descrever os imensos desafios que tivemos que enfrentar quando este executivo tomou posse, mas não posso deixar de relembrar que, durante um determinado período, houve várias referências a Timor-Leste como sendo um Estado falhado, sendo que o sonho timorense – sonhado por nós e também pela comunidade internacional – estava a tornar-se num pesadelo.

Mas o espírito deste Governo é forte e determinado. A nossa indigitação em Agosto de 2007 estabeleceu um novo rumo para o País. Sob a nossa liderança encetamos o rumo da recuperação e transformação:

• Repusemos a estabilidade e a segurança no País – as ruas já não ficam desertas durante a noite e famílias inteiras desfrutam verdadeiramente de um sentimento de liberdade e tranquilidade, na cidade de Díli e nos Distritos.

Esta estabilidade e confiança pública permitem um cenário de segurança que possibilita a transferência faseada da responsabilidade de policiamento da Polícia das Nações Unidas para a nossa PNTL. Facilita ainda a retirada gradual dos efectivos da Força de Estabilização Internacional de Timor-Leste.

• Devolvemos a confiança das populações nas Instituições dos Estado – melhorámos as condições de vida dos nossos heróis, viúvas e órfãos, dos nossos deslocados internos e impulsionámos, ainda de forma modesta mas já muito significativa, o aumento do poder de compra das populações. O Governo está a dar dignidade ao nosso Povo através da provisão de pensões aos combatentes, bem como aos nossos cidadãos idosos e vulneráveis. Se em 2009 o Governo despendeu 38 milhões de dólares com pensões, em 2010 irá despender 52 milhões para ser ainda mais inclusivo.

• Estabelecemos um quadro de boa governação do sector público, a fim de garantir que os fundos públicos são gastos de forma efectiva e em benefício do Povo, a par da tão necessária reforma de mentalidades da nossa Administração Pública. Nunca foi nossa intenção substituir pessoas, mas substituir a forma de pensar e agir dos funcionários que devem ser, em primeiro e último lugar, bons Servidores Públicos, bons Servidores do Povo.

Para tudo isto, muito contribuiu a reorientação dos sistemas usados no passado e as reformas legislativas e técnicas que temos vindo a implementar. O estabelecimento da Comissão da Função Pública irá despolitizar a função pública e incutir uma cultura de profissionalismo, uma cultura de promoção por mérito e, consequentemente, melhores serviços serão prestados às comunidades.

A Comissão Anti-Corrupção será um órgão independente que reportará ao Parlamento Nacional e que terá fortes poderes para lutar contra a corrupção, tendo-lhe sido atribuído uma verba de 1,045 milhões, porque investir nesta área é investir na boa governação.

Senhoras e senhores,

As palavras, às vezes, não chegam; permitam-me, por isso, que dê alguns números. Em 2008 o nosso crescimento económico foi o segundo maior em todo o mundo, com uma taxa superior a 12%. Sendo que em 2009 este registo positivo continuou, com um crescimento entre os 7 e os 8%; sabendo já que necessitamos de manter, no mínimo, um ritmo anual de 8%, se queremos tirar o nosso Povo do limiar da pobreza.

Como forte indício do desenvolvimento privado, as receitas provenientes de impostos sobre empresas aumentaram em 50% entre 2007 e 2008 – apesar das reduções fiscais implementadas em meados de 2008.

São estes os números que representam melhorias reais e substanciais na qualidade de vida do nosso Povo. Estes valores representam crescimento nas nossas vilas e nos nossos distritos; a criação de novos empregos e a melhoria da produtividade agrícola; o crescimento da nossa indústria do turismo; a construção de casas, estradas, escolas e clínicas de saúde; a abertura de lojas e pequenos negócios.

Em 2009 lançámos ainda um plano ambicioso, mas inadiável, de planeamento e levantamento de necessidades relativamente às infra-estruturas. Os projectos de infraestruturas são exigentes empreendimentos de longo-prazo levados a cabo por qualquer Governo do mundo. Em Timor-Leste, nunca antes um Governo teve a coragem de apresentar um plano ambicioso desta natureza, nem a vontade de adoptar políticas arrojadas para desenvolver as necessidades infra-estruturais do País.

Estes valores representam ainda o emergir do nosso sector privado, que é o futuro do desenvolvimento económico do País. Para tal, o Governo implementou reformas importantes para aliviar a carga fiscal e o processo de cumprimentos de obrigações de forma a promover o desenvolvimento do sector privado.

O Relatório Doing Business Better de 2010 do Banco Mundial reconheceu Timor-Leste como sendo o País com melhores reformas ao nível do “Pagamento de Impostos”, tendo a nossa Nação passado da 75ª para a 19ª posição no espaço de 12 meses; subimos também 9 posições na categoria global da facilidade em fazer negócios.

Finalmente, Distintos Deputados, o espírito deste Governo é sentido através das grandes realizações no que respeita às taxas de execução orçamental.

A capacidade do Governo em executar o Orçamento tem vindo continuamente a aumentar desde 2007, como evidenciado pela quantidade de pagamentos efectuados até à data.

Comparando o ano de 2007 com 2008, a execução orçamental simplesmente triplicou, reflectindo sistemas mais fortes de gestão financeira e planeamento estratégico no Ministério das Finanças, assim como noutros Ministérios.

No ano financeiro de 2008, um total de 439.9 milhões em dinheiro foram executados; enquanto em 2009, à data de 17 de Novembro, o Governo já efectuou pagamentos num total de 478.1 milhões, em dinheiro.

Isto mostra, cada vez mais, um maior profissionalismo e a capacidade crescente dos nossos quadros, em assegurar que o financiamento alocado no Orçamento resulta na efectiva prestação de serviços ao Povo.

Senhoras e senhores,

Antevendo já umas das principais questões do debate que se segue, relativamente ao Plano Estratégico de Desenvolvimento, informo desde já que este está em fase de finalização para ser submetido à consulta pública.

Como já referi por diversas ocasiões, a construção de uma Nação próspera não se faz com palavras “improvisadas e encadernadas” contidas num documento. Um plano, de médio a longo prazo, para o desenvolvimento sustentável exige que tudo seja visto de forma integrada, numa percepção tanto quanto objectiva da interdependência das partes, na sua relação com o todo.

Só assim se pode alcançar um desenvolvimento harmonioso do País.

Por esta razão, temos vindo a apresentar os Planos de Acção Anuais, compatíveis com as circunstâncias nacionais e com as necessidades mais prementes. Devo mesmo dizer que podemos considerar que vivemos uma fase de transição. A transição de Governos anteriores, que produziram muitos documentos, mas não tiveram a capacidade de oferecer melhores condições de vida ao Povo timorense, para um Governo realmente apostado no desenvolvimento nacional.

Arrumámos a “casa”, implementámos reformas cruciais, garantimos a estabilidade e a segurança no País e estamos, a partir do próximo ano, prontos a apresentar a visão estratégica, com planos quinquenais de desenvolvimento.

A realização dos Censos em 2010 irá também contribuir significativamente para uma melhor apreciação deste Plano, considerando que de momento ainda reportamos aos dados referentes a 2004, que não nos permite apurar de forma fidedigna a realidade actual do País, sobretudo no que respeita à caracterização correcta da população timorense e das suas principais necessidades.

A estrada da prosperidade e do desenvolvimento não conhece atalhos. Há que percorrer o caminho mais longo e mais árduo para garantir o cumprimento daquilo que é exigido pelo nosso Povo: a redução de pobreza, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

O que eu posso afirmar, com confiança, é que o Povo sente que estamos a avançar na direcção certa. Prova disto, foi a forma como decorreram as eleições nos sucos, sem incidentes; o nosso Povo demonstrou elevada maturidade política, dando uma lição de civismo e de democracia.

O Orçamento de 2010 irá consolidar os sucessos já alcançados e fazer uso das oportunidades do presente.

Em tempo de crise mundial, a contenção de despesas públicas, a melhoria do sistema macroeconómico, a promoção dos sectores produtivos e que criam emprego e a redução da dependência da importação e do nosso sector petrolífero – guiam as nossas políticas e a nossa acção.

Assim sendo, este Orçamento incide nos aspectos mais importantes para o nosso futuro – a boa governação, o desenvolvimento de infra-estruturas, a segurança pública e alimentar, o desenvolvimento dos recursos humanos, o acesso à justiça, à saúde e à educação, de forma descentralizada e com incidência nas zonas rurais.

É, sobretudo, um Orçamento financeiramente responsável. O Orçamento prevê que o total de despesas do Estado de Timor-Leste em 2010 seja de 637 milhões de dólares.

Isto representa uma diminuição de 44 milhões de dólares em relação ao Orçamento para 2009, o equivalente a 6,9%. Esta diminuição pode ser atribuída aos custos únicos individuais no Orçamento para 2009 com os barcos patrulha para a fiscalização das nossas águas territoriais e para o combate à pesca ilegal, e o realojamento bem-sucedido dos deslocados internos.

Durante o processo orçamental do presente ano, foi também pedido aos Ministros que analisassem as suas despesas de forma crítica, com vista a garantir que os fundos do Governo são usados com eficácia e em benefício do nosso Povo. Este processo resultou em poupanças e em melhorias em termos de eficiência.

O Orçamento para 2010 estima que o total de receitas seja inferior ao do ano passado, sendo de 1,48 mil milhões de dólares, em resultado das reduções ao nível de receitas petrolíferas.

Embora se preveja que as receitas domésticas irão aumentar ao longo dos próximos anos, devido ao emergente crescimento económico, em 2010 descerão dos 90 milhões de dólares registados em 2009 para 83 milhões, como consequência das reformas fiscais bem-sucedidas do Governo.

Senhoras e Senhores,

Em 2010 os gastos com vencimentos no sector público permanecerão estáveis, subindo dos 94 milhões de dólares em 2009 para os 98 milhões em 2010. A pequena alteração é resultado de um aumento de 8% dos salários no sector da educação, com a introdução de uma nova estrutura de carreiras que pretende melhorar a qualidade do ensino.

As despesas com bens e serviços irão igualmente descer dos 247 milhões de dólares em 2009 para os 208 milhões em 2010, havendo uma redução de 23 milhões de dólares no custo com importação de arroz.

O capital menor irá descer dos 38,1 milhões de dólares em 2009 para os 29 milhões em 2010. Isto deve-se, em grande medida, a uma redução na compra de veículos e na compra de tractores para uso agrícola, na medida em que o Governo se vai concentrar na melhoria e expansão das técnicas do cultivo e no aumento da produtividade.

Todavia serão fornecidos mais 10 milhões de dólares referentes a equipamento pesado, de modo a ajudar os projectos de infra-estruturas do Governo. Um aspecto importante a ter em conta é a continuação do investimento do Governo em infra-estruturas, com 216,8 milhões de dólares investidos em capital de desenvolvimento.

Esta verba irá apoiar um programa vasto de obras públicas, que incluirá projectos ao nível de estradas, pontes, electricidade, água, educação e saúde.

Senhoras e Senhores,

O Orçamento apresentado para 2010 será financiado pelos Rendimentos Sustentáveis Estimados, Receitas Domésticas e Reservas. Os Rendimentos Sustentáveis Estimados, que são 3% da nossa riqueza petrolífera, estão actualmente calculados em 502 milhões de dólares para 2010.

Até final do ano é esperado que valor do fundo petrolífero seja 5,27 mil milhões de dólares, sendo que no final de 2010 este valor deverá aumentar para 6,16 mil milhões.

Estes cálculos da riqueza do fundo petrolífero são conservadores. Baseiam-se num cenário de produção baixa do campo do Bayu-Undan e num preço de petróleo de 60 dólares por barril. Estes cálculos não incluem as receitas futuras esperadas a partir do campo de Kitan entre 2011 e 2016, nem as referentes ao campo do Greater Sunrise.

Este Governo e o Povo Timorense estão total e firmemente empenhados, no que diz respeito à decisão quanto ao gasoduto do Greater Sunrise, de este vir para a costa sul de Timor-Leste.

Este desenvolvimento irá promover a actividade económica, aumentar as receitas do Estado e providenciar emprego e oportunidades para cidadãos timorenses.

Senhoras e Senhores,

O Orçamento para 2010 dá prioridade ao investimento em infra-estruturas. O futuro do nosso País depende da construção de infra-estruturas básicas. Precisamos de infra-estruturas básicas para desenvolver um Timor-Leste moderno e próspero e para concretizar os sonhos que temos para o nosso País.

O Orçamento para 2010 providencia 217 milhões de dólares para capital de desenvolvimento, onde se incluem:

• 73 milhões para projectos referentes a estradas e pontes;
• 68 milhões para electricidade e energia;
• 11 milhões para projectos de água potável;
• 10 milhões para construção e reabilitação de escolas;
• 10 milhões para instalações de saúde;
• 7.7 milhões para apoiar projectos de turismo e instalações cooperativas;
• 2.2 milhões em instalações para o sector da justiça, especialmente nos distritos;
• 2.9 milhões em projectos para melhorar a produtividade agrícola.

As estradas são essenciais para o nosso desenvolvimento económico e permitem ainda a provisão de serviços de educação e saúde, e são essenciais para o desenvolvimento agrícola e industrial.

A construção e reabilitação de estradas e pontes servirão também para criar emprego para o nosso Povo.

O plano, neste sector, irá envolver a construção, nos próximos anos, de 190 quilómetros de estradas nacionais e de 100 quilómetros de estradas urbanas, bem como a reabilitação de mais 3.000 quilómetros de estradas rurais, ligando os Sub-distritos aos sucos. Incluirá, ainda, a construção de 14 pontes espalhadas pelo País.

O Governo continuará também a investir na produção de electricidade e energia para assegurar que todos os distritos de Timor-Leste disponham de electricidade 24 horas por dia, todos os dias.

Este investimento é vital para o nosso desenvolvimento económico, bem como necessário para atrair investimentos empresariais. Neste sentido, em 2010, iremos investir 50 milhões de dólares no “Projecto de Construção das Centrais Eléctricas”, mediante o contrato já estabelecido e revisto para o plano de electrificação do País, com base já não só nas necessidades da população mas também para cobrir o plano de desenvolvimento sustentável a longo-prazo.

A prossecução deste objectivo não descura, porém, a necessidade de investimento em energias alternativas, sendo que o Governo duplicou em 2010 os fundos para os programas de energias alternativas e renováveis.

Este Orçamento afecta igualmente 11 milhões de dólares para projectos de água potável. A doença, os problemas de saúde e o mau desenvolvimento infantil causados pela falta de água potável e saneamento, resultam em custos sociais e económicos incalculáveis para o nosso Povo e para o nosso País.

Menos de 50% da população urbana da nossa Nação têm acesso a abastecimento de água potável. A maior parte das pessoas que vive nos centros de distrito só tem acesso a água durante um número reduzido de horas por semana.

Metade das escolas e um terço das clínicas de saúde da nossa Nação não têm acesso a água corrente para saneamento. Para além de que menos de 10% da nossa população rural têm acesso a saneamento adequado.

A água é uma necessidade humana básica, pelo que não podemos permitir que esta situação continue. Assim sendo, o Governo vai investir num programa de projectos de água potável para todo o País.

Além do investimento em estradas e pontes, electricidade e energia e água potável, este Orçamento irá também melhorar o porto e o aeroporto de Díli, construir escolas e instalações de saúde, e investir no nosso sistema de justiça, de segurança e na nossa indústria do turismo.

Hoje, aqui, precisamos todos de concordar que o nosso Povo merece que lhe proporcionaremos uma vida melhor!

Não iremos resolver esta questão num ano, ou mesmo num número reduzido de anos, porém estamos dispostos a resolvê-la como até à data ninguém o fez e para isso é urgente que comecemos agora.

Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

O desenvolvimento rural é uma prioridade fundamental para este Governo.

Todos os cidadãos timorenses merecem ter acesso a serviços e infra-estruturas de qualidade em todos os Distritos e Sub-Distritos e, por isso, a nossa prioridade de prestação de serviços de forma mais abrangente e a descentralização administrativa também não foram descuradas.

Timor-Leste é uma nação diversificada, e é importante que os investimentos orçamentais sejam distribuídos pelo País de forma justa.

O Governo está empenhado em melhorar as nossas escolas, as nossas instalações de saúde, as nossas estradas e o nosso sector agrícola em todo o País.

Este é o segundo Orçamento de Estado em que este Governo faz uma discriminação, distrito por distrito, das despesas orçamentais propostas.

O orçamento de capital para 2010 é 216,8 milhões de dólares, sendo que 90,7 milhões destinam-se a projectos que beneficiam toda a Nação e os restantes 125,8 milhões referem-se a projectos ao nível dos distritos.

Alguns dos investimentos públicos em capital de desenvolvimento, incluem:
  • 1.5 milhões em Aileu, destacando-se a reabilitação de quatro escolas primárias, a construção de uma escola pré-secundária e uma maternidade;
  • 2 milhões em Ainaro, incluindo a reabilitação de cinco escolas e a construção de um novo posto de saúde;
  • 7 milhões em Baucau, incluindo a construção de quatro maternidades e uma escola primária, bem como a reabilitação de duas escolas primárias;
  • 7 milhões em Bobonaro, compreendendo a construção de oito escolas e três maternidades;
  • 18 milhões em Cova-Lima, destacando-se a construção de oito escolas e quatro maternidades;
  • 7 milhões em Ermera, incluindo a construção de cinco escolas primárias e duas maternidades;
  • 10 milhões em Lautém, abrangendo a construção de oito escolas primárias e duas maternidades;
  • 8 milhões em Liquiça, incluindo a construção de cinco escolas primárias e uma maternidade;
  • 1.6 milhões em Manatuto, abrangendo a construção de sete escolas primárias e três maternidades;
  • 2.6 milhões em Manufahi, incluindo a construção de seis escolas primárias e três maternidades;
  • 11 milhões em Oecusse, envolvendo a construção de cinco escolas primárias e a construção de três maternidades;
  • 7.6 milhões em Viqueque, abarcando a construção de oito escolas e três maternidades.
Senhoras e Senhores,

Este Orçamento é também um orçamento de investimento na educação e formação, que são ferramentas fundamentais ao desenvolvimento do nosso País.

Estamos a implementar uma nova estrutura especial de carreiras para professores. Esta nova estrutura será vital para garantir que os nossos professores possuam as qualificações necessárias para dar uma boa educação aos seus alunos.

Iremos alargar a nossa Campanha de Alfabetização de modo a eliminar o analfabetismo em todas as partes do País, assim como incidir na provisão de formação e manuais escolares para professores.

Este ano, Sua Excelência o Presidente da República lançou os programas-piloto de cursos de alfabetização intensivos em Oecusse e Ataúro. Este programa intensivo fará com que antes do final deste ano, Ataúro seja declarado zona livre de analfabetos, sendo esperado que em Março do próximo ano o mesmo aconteça em Oecusse.

Se queremos, a curto prazo, eliminar o analfabetismo, precisaremos de um total de 8 milhões de dólares repartidos em dois anos, e eu espero, com confiança, que o Parlamento Nacional eleja a campanha de Alfabetização como uma Causa Nacional!

Este Orçamento alarga também o nosso programa ambicioso de construção e reabilitação de escolas, afectando mais 10,4 milhões de dólares para despesas de capital.

Estamos igualmente empenhados com o ensino superior, sendo que o Orçamento afecta 3,793 milhões para a Universidade Nacional de Timor-Leste.

E iremos também construir dois politécnicos, um em Suai e o outro em Lospalos, assim como uma Faculdade de Engenharia em Hera.

Senhoras e Senhores,

Outro investimento substancial deste Orçamento é no nosso sistema de saúde.

Este orçamento afecta 10,3 milhões de dólares em despesas de capital para o Ministério da Saúde, para a construção e renovação de hospitais e clínicas de saúde espalhados por Timor-Leste.

Estamos também a afectar 6 milhões de dólares para a compra de medicamentos para o nosso sistema de saúde, 1.8 milhões para cobrir despesas relacionadas com a Brigada Médica de Cuba e aproximadamente 3 milhões para a provisão de serviços de limpeza, saneamento, refeições e segurança em todos os hospitais e centros de saúde.

Iremos igualmente empregar mais profissionais em áreas essenciais, de forma a colmatar as lacunas de qualificações que existem actualmente nos nossos serviços de saúde.

Estamos a financiar programas para aumentar as nossas taxas de vacinação contra o sarampo, a poliomielite, a tuberculose e outras doenças.

E iremos também melhorar os nossos serviços de saúde mental e de saúde dentária.

Senhoras e Senhores,

O Governo está empenhado em fazer uma gestão económica responsável, fazendo uso do nosso crescimento económico e aproveitando as oportunidades que o nosso País e o nosso Povo oferecem, promovendo activamente o desenvolvimento do sector privado.

O Sector Privado deverá constituir-se como um Parceiro Estratégico do Governo para a criação de emprego, o aumento da produtividade nacional, o aumento dos rendimentos e o reforço da capacidade empresarial do País e também na criação de indústrias que permitirão vender os nossos produtos nos mercados locais e internacionais.

Até à data, tem sido o investimento público do Estado o grande motor do crescimento económico, mas partimos do princípio que, no mundo actual, esta situação não faz sentido, por não ser sustentável. A estratégia do passado, em que as empresas dependiam dos projectos oferecidos pelo Governo, provou não ser a melhor forma de desenvolver uma economia forte.

Assim, cientes do papel fundamental do sector privado no desenvolvimento do País o Governo tem vindo, sobretudo nos últimos meses, a encetar o diálogo com este sector para assistir na construção de um tecido empresarial moderno e com capacidade de intervir nos projectos de investimento que se vislumbram para o País.

Sublinho que esta não é uma cedência ao facilitismo ou despesismo, porque o propósito é claro: permitir a formação e a consolidação de empresas ou grupos empresariais, que estejam dispostos a organizarem-se e a melhorarem a sua capacidade de gestão, com contas organizadas, e que prestem serviços de qualidade.

Tendo em conta a dificuldade de acesso a crédito em Timor-Leste, especialmente crédito a longo-prazo, o Governo irá investir 8 milhões de dólares para o estabelecimento de um Banco de Desenvolvimento Nacional.

Este instrumento financeiro irá apoiar o modelo de desenvolvimento sustentado no País e permitir uma posição de igualdade perante os investidores estrangeiros.

A criação do Banco de Desenvolvimento Nacional é um marco imprescindível no desenvolvimento económico de Timor-Leste. Para tal, estamos já a trabalhar o modelo e a estrutura do futuro Banco, tomando em consideração os requisitos legais aplicáveis para a sua constituição e funcionamento.

Os detalhes serão devidamente fornecidos aos Distintos Deputados quando o processo estiver mais consolidado e em fase de apresentação de candidatura a ser submetido à Autoridade Bancária de Pagamentos, mas não posso deixar de adiantar que este será:

• Um Banco orgulhosamente timorense que, logo que possível, procurará ter uma presença em todas as capitais de distrito, começando por abrir agências em Díli, Baucau, Maubisse, Bobonaro e Oecusse;

• Um Banco que responde aos anseios do sector privado timorense, concedendo créditos e garantias a projectos timorenses viáveis, de forma prudente, segundo critérios puramente técnicos e legais;

• Um Banco gerido de forma prudente e sustentável, cumprindo as mais rigorosas práticas bancárias, conforme definidas pela Autoridade Bancária de Pagamentos.

O Governo está igualmente a responder ao empenhamento e liderança demonstrados pelo nosso sector privado, apoiando a iniciativa de constituir uma Câmara de Comércio e Indústria, cujos membros serão eleitos democraticamente.

A Câmara de Comércio e Indústria representará o sector privado timorense e defenderá os seus interesses, trabalhando em parceria com o Governo de forma a ultrapassar os obstáculos ao desenvolvimento. Servirá igualmente para prestar apoio, serviços e pareceres às nossas empresas, de forma a permitir que estas se tornem mais produtivas e que cresçam.

Finalmente, irá permitir uma maior descentralização do sistema de aprovisionamento, cumprindo os requisitos formais, técnicos e legais, mas preparando já o País para a constituição dos Municípios.

Esta iniciativa consubstancia a necessidade de agilizar os processos para uma mais efectiva implementação de projectos em todo o País. A Câmara de Comércio e Indústria, a ser aprovada, irá trabalhar directamente com uma Comissão específica para este efeito, onde estarão também representados os Ministérios das Finanças e das Infra-estruturas e os outros Ministérios relevantes aos projectos em causa.

Os projectos de maior dimensão, serão sempre efectuados ao nível do aprovisionamento central, na medida em que, muito provavelmente, irão ter um carácter internacional de participação.

Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

Dez anos após a libertação do nosso País, e depois de muita luta e de períodos recentes conturbados, Timor-Leste está a emergir como uma Nação de esperança e potencial.

Sinais de confiança no nosso potencial de crescimento económico têm também a vir sendo confirmados por Governos estrangeiros, como é o caso de Portugal, que está disponível para abrir uma linha de crédito de ajuda a Timor-Leste até ao valor de 500 milhões de euros; e, ainda, o caso do Governo dos Estados Unidos da América, que, a 30 de Outubro deste ano, assinou com o nosso Governo um acordo de Assistência Bilateral, no valor de 103,1 milhões de dólares ao longo de seis anos, para apoiar o investimento nas pessoas, na governação justa e democrática e no crescimento económico.

Estes são votos de confiança depositados neste Governo. Actos de convicção e firmeza de que estes Estados acreditam que o nosso Governo tem efectivamente a capacidade de manter a Paz.

E hoje apresentamos perante vós um Orçamento que faz uso desta esperança e que procura concretizar o potencial do nosso País e do nosso Povo.

Com este Orçamento investimos no nosso futuro e continuamos no caminho rumo a uma Nação pacífica e próspera, que desfruta de verdadeira liberdade.

Com este Orçamento iremos trabalhar para tornar o sonho timorense numa realidade para o nosso Povo.

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Distintos Deputados,

O Orçamento Geral do Estado para 2010 é a porta de entrada para o caminho da prosperidade e desenvolvimento.

Todos os timorenses são chamados a atravessar esta porta, mas, em especial, nesta primeira fase, contamos com as observações e críticas dos Distintos Deputados, para garantir que nenhum timorense fique excluído desta jornada grandiosa e de carácter nacional que é percorrer a estrada do Desenvolvimento.

Muito obrigado!

Kay Rala Xanana Gusmão
18 de Novembro de 2009

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2010

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

ABP: publicado o relatório anual de 2008-09

A ABP-Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste, o banco central de facto do país, publicou hoje no seu website o relatório anual da sua actividade durante o ano financeiro que decorreu entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009. Veja-o aqui.


Note-se que além de informar sobre a sua actividade e as suas contas --- devidamente auditadas por auditores externos ---, este relatório inclui ainda uma análise do quadro económico internacional e nacional em que o banco central desenvolveu a sua acção.
Este documento é, pois, um dos que, produzidos por uma entidade timorense credível e mais facilmente disponível, permite acompanhar a evolução da economia de Timor Leste.

domingo, 11 de outubro de 2009

Orçamento Geral do Estado para 2010

Segundo comunicado de imprensa do Conselho de Ministros, este aprovou na passada quarta-feira, dia 7OUT09, o OGE/2010.As verbas das despesas distribuem-se da seguinte forma pelas principais rubricas (em milhões de USD e %):
Salários e vencimentos: 97,7 (15,3 %) (2009: 93 milhões)
Bens e serviços: 207,7 (32,6 %) (2009) (2009: 248 milhões)
Capital menor: 28,8 (4,5 %) (2009: 38 milhões)
Capital de desenvolvimento: 216,8 (34 %) (2009: 205 milhões)
Transferências: 85,9 (13,5 %) (2009: 96 milhões)
Tudo soma 636,9 milhões de USD (681 em 2009; houve agora uma redução de 6,5%), que inclui as despesas das entidades autónomas (29 milhões).
As receitas, incluindo as do Fundo Petrolífero mas excluindo as provenientes dos doadores, serão de 1480,4 milhões de USD. Como as receitas não-petrolíferas serão de cerca de 87,3 milhões, o défice fiscal (total das receitas não-petrolíferas menos as despesas totais) será de cerca de 550 milhões de USD a financiar quase integralmente pelas transferências provenientes do Fundo Petrolífero numa verba que não é especificada no comunicado de imprensa do Conselho de Ministros.
Esperemos pelo documento final para ver esta e outras informações relevantes. Para já constatemos dois factos a assinalar (e aplaudir): primeiro, o de que a promessa feita em Junho passado de fixar o valor do OGE em 637 milhões de USD foi escrupulosamente cumprida apesar de nas previsões iniciais dos vários ministérios se ultrapassarem os 1000 milhões de USD; segundo, o facto de se ter dado mais um passo para, aparentemente, se estabilizar o valor do orçamento, o que contribuirá para aproximar cada vez mais o orçamentado do que é susceptível de ser, de facto, executado.Mas aqui parece haver ainda mais "trabalho de casa" a fazer...
Significativo é, ainda, o facto de, em relação ao OGE 2009, se terem reduzido as despesas de quase todas as rubricas excepto as de "capital de desenvolvimento" e as de salários (resultantes das alterações salariais introduzidas e, nesse sentido, dificilmente compressíveis).
O aumento das despesas de "capital de desenvimento" pode estar relacionado com a construção da(s) central(-is) eléctrica(s), ficando por saber, para já, qual a percentagem destas no total das despesas de investimento e quanto vai "sobrar" para outros investimentos, nomeadamente em estradas, escolas, hospitais, etc.

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Classificações de Desenvolvimento da ONU são um Sintoma do Passado

Uma vez mais Timor-Leste foi lembrado da má administração sintomática do Governo anterior, quando as Nações Unidas, na avaliação de dados de 2007, colocaram Timor-Leste na posição 162 no Índice de Desenvolvimento Humano, o que representa uma descida de 12 lugares. Serão precisos mais dois anos para se assistir aos efeitos das iniciativas do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, as quais incidiram em melhores políticas sociais e fiscais com o intuito de elevar a qualidade de vida dos timorenses.

O Índice de Desenvolvimento Humano da ONU utilizou dados semelhantes datados de 2007, de acordo com o relatório sobre Pobreza em Timor-Leste, também com dados de 2007, o qual mostrava que a pobreza na Nação tinha aumentado cerca de 25% para um máximo histórico de 50%, aquando da tomada de posse do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, em Agosto de 2007.

As despesas em iniciativas sociais têm sido prioritárias para o IV Governo Constitucional, de forma consistente com o orçamento para 2010, o qual deverá ser debatido ainda durante o presente mês.

Os gastos do Governo aumentaram para o triplo na área dos serviços públicos. As pensões para idosos, deficientes, enfermos e veteranos, bem como o retorno aos respectivos lares de cerca de 150.000 deslocados internos resultantes da crise de 2006, permitiram aliviar a pressão sobre os elementos mais vulneráveis. Os gastos do Governo melhoraram a saúde dos timorenses, reduziram a malnutrição para mais de metade e possibilitaram uma descida de um
terço da mortalidade infantil.

Os esquemas de “Dinheiro por Trabalho – Cash for Work” e a geração directa e indirecta de rendimentos providenciaram emprego a tempo inteiro e a tempo parcial a cerca de 95.000 timorenses em 2008 e 2009. O investimento na agricultura fez com que a produção de arroz, um alimento essencial para os timorenses, aumentasse mais de um terço. Também os esquemas implementados ao nível das pescas permitiram um aumento na apanha de peixe de 107.000 kg por ano, o que contribuiu para melhorar a segurança alimentar.

Em 2008 a Nação atingiu um crescimento económico de 12,8%, o segundo mais rápido em todo o mundo, logo a seguir ao do Qatar. O País foi recentemente citado pelo Relatório Doing Business, do Banco Mundial, como tendo subido nove posições na classificação geral de negócios e 56 posições na classificação de impostos, fazendo da reforma fiscal de Timor-Leste a melhor entre todas as Nações e colocando Timor-Leste entre os vinte melhores, nomeadamente na posição n.º 19. Tudo isto são sinais de um crescimento que irá beneficiar a Nação e o Povo de Timor-Leste.

Ágio Pereira, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do IV Governo Constitucional, afirmou “muitos dos relatórios internacionais são avaliados com base em dados anteriores ao nosso Governo; não obstante isto, todos eles são indicadores significativos da situação em que o nosso País se encontrava e da direcção em que este está a seguir actualmente. No caso deste índice específico, aguardamos com ansiedade a subida dos indicadores em resultado das realizações do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.” FIM

Ágio Pereira
COMUNICADO DE IMPRENSA Díli – 7 de Outubro de 2009
Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional, Secretário de Estado do Conselho de Ministros. Telefone +670 7230011 ou do endereço de correio electrónico agiopereira@ cdm.gov.tl

terça-feira, 22 de setembro de 2009

World Bank approves new strategy to support Timor-Leste

WORLD BANK GROUP: World Bank approves new strategy to support Timor-Leste
Washington DC, Sep 21, 2009 (M2 PRESSWIRE via COMTEX) -- As Timor-Leste celebrates 10 years of independence, the World Bank's Board has approved a new strategy of support to the country that focuses on sustaining economic growth and building employment opportunities, especially for youth.

The overall objective of the 18-month strategy, which was developed through a broad process of consultation with government, civil society and other stakeholders, is to support the Government of Timor-Leste to convert its oil wealth into policies and programs that preserve stability while laying the foundations for sustained growth in non-oil sectors.

It targets four key areas of support to Government to achieve this: formulating a new national development strategy; building capacity to implement the new strategy; putting in place short-term social and economic stabilization activities; and securing long-term economic growth. This includes a multi-year public employment program; health and education support aimed at increasing public service delivery; further support for the management of petroleum revenues and programs to enhance private sector activity.

'Timor-Leste has achieved solid economic growth over the last two years,' said World Bank Vice President Jim Adams.

'This is no small achievement in difficult times - nationally and globally. Through the dedicated efforts of all sectors of Timorese society, social stability has been restored and an environment of economic growth is being fostered. Government spending has increased markedly and this is bringing benefits to poor people across the country.

'There is of course a long path ahead but with the dedication of the people of Timor-Leste being applied to address the challenges, we see a bright future.'

With three quarters of the population engaged in subsistence farming and the majority of the population aged under 24, the Bank's

'Interim Strategy Note' puts particular emphasis on helping the country improve agricultural productivity and tackling youth unemployment and alienation.

It highlights the need to bring short and long-term approaches together in a disciplined and accountable development process 'that addresses the roots of conflict and prevents a further relapse of the kind experienced in 2006'.

Mr Adams noted that Timor-Leste had implemented its national recovery strategy even in the face of assassination attempts on the President and Prime Minister in 2008. As a result:

- Thousands of internally displaced people have been resettled using Government-provided funds to reconstruct housing and rebuild livelihoods

- Hundreds of schools have continued to be built, rehabilitated or expanded allowing for tens of thousands more children to attend school

- Job creation programs are beginning to bring about much-needed local income generation, especially in poorer rural areas

- A pension scheme for veterans has been put in place as well as pensions for the elderly and disabled

- Non-oil GDP growth reached an impressive 12.8 percent in 2008

- Budget execution accelerated from US$65 million in 2005 to US$551 million in 2008, reflecting stronger financial management and strategic planning systems in the Ministry of Finance and other agencies.

Permanent URL for this page: http://go.worldbank.org/8HR4EIU6M0

CONTACT: Elisabeth Mealey, World Bank Group Tel: +1 202 458 4475 e-mail: emealey@worldbank.org Aleta Moriarty, World Bank Group Tel: +61 2 9235 6500 e-mail: amoriarty@worldbank.org

((M2 Communications disclaims all liability for information provided within M2 PressWIRE. Data supplied by named party/parties. Further information on M2 PressWIRE can be obtained at http://www.presswire.net on the world wide web. Inquiries to info@m2.com.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

World Bank Doing Business Report 2010 ranks Timor-Leste in top twenty for Tax reforms


The World Bank Doing Business Report 2010 has recognised Timor-Leste as the world’s top reformer in the area of “Paying Taxes” with its’ global ranking moving from 75th to19th place over twelve months. Timor-Leste moved past 54 countries in one year to rank in the top twenty among 183 countries evaluated on their taxation services globally.

Rainer Venghaus from the World Bank Groups’ International Finance Corporation said “In the face of the global economic crisis, the easing of the tax burden and compliance processes on businesses reflects the Government of Timor-Leste's ongoing commitment to improving the private sector environment.”

Reforms to the nation’s tax system, implemented by the Ministry of Finance, have made Timor-Leste a conducive setting for doing business.

The Country’s Tax Law reform established in 2008 by the IV Constitutional Government boasts one of the lowest tax thresholds in the world and was aimed at fostering a positive tax regulatory environment for national and foreign investment.

Timor-Leste increased by nine countries in the overall doing business category to rank #164.

In 2008, 1,320 micro businesses and 3,155 companies were issued business licenses; A strong indicator that the private sector has been strengthened by the new business friendly environment.

Dealing with construction permits increased by ten countries ranking #87, which is reflective of the 339% increase in major and minor capitol development carried out in 2008.

Starting a business remained steady but the cost percentage per capita of 4.1 in starting a business still remained significantly lower than most countries in the East Asia and Pacific region, which averaged 25.8.

Reduced rankings included ‘Employing workers,’ ranked #89, which is evaluated on the difficulties that employers face in hiring and firing workers. Lack of skilled work force is being addressed by committing the largest budget allocation for training and scholarship programs since independence to up skill workers cross sectors. ‘Trading Across Borders’ has lowered one point due to the implementation of new customs regulations and reforms.

“Getting credit” has always been a challenge for Timor-Leste as a newly established nation. The Government is negotiating with the ANZ bank in Australia and the Ministry of Finance in Portugal to provide advisors to address this situation.

‘Protecting investment ’,‘Enforcing contracts’ (which deals with bankruptcy) and “Registering Property” continue to rank at the bottom of the scale but are currently being addressed through judicial reforms.

The new civil code has been completed and is awaiting approval by parliament. The land package law has completed the consultation stage in the 13 districts and is expected to be passed in 2010. All legislative reforms were formulated to ease doing business in Timor- Leste and should have an impact on indicators for ‘Doing Business 2011.

Ágio Pereira, the Secretary of State for the Council of Ministers and Official Spokesman for the Fourth Constitutional Government noted, “The report is a very fair and positive assessment of our nascent private sector.’

‘While we have made some extraordinary milestones in areas like tax reform with an increase in overall ‘doing business performance’, the report is also representative of those areas which we are currently reforming to ensure improvements in the overall business regulatory environment. We are confident the Gusmão Government national agenda is on par with implementing those reforms critical to transforming the private sector.” ENDS

MEDIA RELEASE Díli- September 15, 2009 - The Spokesperson of the IV Constitutional Government, The Secretary of State for the Council of Ministers - For More Information Please Contact: Ágio Pereira +670 723 0011; E-mail: agiopereira@cdm.gov.tl
Red more: Doing Business 2010: Pacific Islands Pick up Pace of Easing Business Regulations The Pacific island economies continued to pick up the pace of reform. Timor-Leste, Papua New Guinea, Tonga, Vanuatu, and Samoa reformed in areas including paying taxes, enforcing contracts, getting credit and starting a business. Three economies from the region-in order, Singapore, New Zealand, and Hong Kong (China)-led the world in ease of doing business.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Stiglitz: "A retoma económica é uma ilusão"

26.08.2009 - 18h04
Por AFP
Prémio Nobel da Economia considera que a recessão vai continuar.
O Prémio Nobel da Economia em 2001 Joseph Stiglitz considera que o mundo só entrará em recuperação económico dentro de quatro anos e que a tímida melhoria verificada actualmente é apenas uma "ilusão".
"Dentro de quatro anos, ter-se-á saído da crise económica, mas ficar-se-á ao nível que se teria atingido caso se tivesse prosseguido uma via estável em vez de enceredar pela via da especulação", declarou Stiglitz numa entrevista dada à revista francesa Challenges, a publicar amanhã.
"A economia mundial continua fundamentalmente fraca", afirmou ainda. Na sua opinião, a quebra brutal dos stoks das empresas provocada pela crise está a arenuar-se, o que "dá a ilusão de uma melhoria" da conjuntura, mas a xrise ainda não acabou. "Na verdade, caímos numa recessão normal". O antigo conselheiro do presidente norte-americano Blill Clinton, recusa a ideia de que o regresso ao crescimento económico em certos países, como Japão, França, Alemanha, etc., significa o fim da recessão.
"É falso", afirma peremptório. "Para a maioria das pessoas, há recessão quando se verifica uma elevada taxa de desemprego e quando é difícil encontrar um emprego. Para as empresas, há recessão quando possuem capacidades excedentárias", explica o economista.
Após um ano da falência da firma Lehnon Brothers, Stiglitz apela ao desmantelamento dos grandes bancos, "para que não possam fazer vacilar a economia ao menor erro" e como forma de reforçar a transparência dos mercados.
"Deixa-se os bancos mudar as suas regras contabilísticas para não revelar as suas perdas", lastima-se Stiglitz. Na sua opinião é criticável que os recentes apoios aos estabelecimentos financeiros estejam nomeadamente ligados às actividades especulativas do mercado.

domingo, 16 de agosto de 2009

4900 milhões de USD acumulados no Fundo Petrolífero até Junho passado

Autoridade Bancária e de Pagamentos acaba de divulgar um "comunicado de imprensa" em que dá conta dos resultados da gestão do Fundo Petrolífero até 30 de Junho passado.

Nele se indica que o valor do Fundo era então de cerca de 4900 milhões de USD e que uma parte desses recursos (cerca de mil milhões) estão agora a ser geridos pelo Banco de Pagamentos Internacionais (conhecido nos meios financeiros pelo seu acrónimo em inglês, "BIS") , uma organização financeira internacional com sede em Basileia, na Suiça.

Inovador é também o facto de uma percentagem (até 20%) dos recursos geridos pelo BIS poderem ser representados por instrumentos financeiros (depósitos e Títulos do Tesouro) denominados em outras moedas que não o USD.

É o caso do dólar australiano, da libra inglesa, do euro e do iene japonês. Isto é: do valor total do capital, apenas cerca de 200 milhões (em 4900) podem ser aplicados nestas moedas, numa diversificação da carteira de títulos já prevista (mas nunca implementada até agora) na Lei do Fundo Petrolífero.


quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Assistência internacional a Timor Leste

A balança de pagamentos publicada no relatório do FMI recentemente publicado e relativo à sua missão de avaliação da economia de Timor Leste no âmbito do Artº IV dos seus Estatutos refere os dados relativos à assistência internacional ao país nos últimos anos.
São eles os seguintes, por ano:
2004: 215 milhões de USD
2005: 133 " "
2006: 184 " "
2007: 281 " "
2008: 355 " "
São valores muito importantes, nomeadamente se comparados com o produto nacional: em 2007 e 2008 a assistência terá sido equivalente a 70% do PIB não-petrolífero.
Isto significa uma ajuda externa de cerca de 325 USD per capita, valor que pode ser comparado com os 379 USD per capita do produto não-petrolífero.
Fonte:

sábado, 8 de agosto de 2009

Estatísticas sobre Timor Leste no 'site' do ADB

O ADB (o Banco Asiático de Desenvolvimento) tem disponíveis no seu 'site' um conjunto vasto de estatísticas sobre Timor Leste. Há dois ficheiros: um em PDF e outro em Excel (xls).Alguns dos dados começam em 1990 e prolongam-se até 2007, o último ano para que estão disponíveis informações nesta publicação.

quinta-feira, 30 de julho de 2009

National growth for Timor-Leste*

“We are experiencing a unprecedented period of economic growth,” said Mr Agio Pereira the Secretary of State for the Council of Ministers and Official Spokesman for the IV Constitutional Government, “and it is not only a testament to the strong fiscal and social policies of the Xanana Gusmão Government but also proof that there is a collaborative spirit with the public service, the private sector, civil society and the Government to build a strong and economically viable nation.”

This week the Australian Bank, ANZ in Timor-Leste announced that over the last year new accounts have increased by 80% , “foot traffic” has increased 2% per week and lending has doubled.

“We see the results of the ANZ bank in Timor-Leste as a reflection that the environment of peace and stability in the nation has fostered conditions for overall economic growth.’ noted Pereira.

This year Timor-Leste was ranked the second fastest growing economy in the world, with a recorded 12.8% economic growth. “Despite the global recession, the Government was able to make giant strides.”

The economic growth, combined with gradual reforms to institutions has also seen positive results for the Government. In 2008, there was a 44% increase in the total number of tax payers, direct taxes increased by 46% and business taxes increased by 56%.

Increased budget execution of 283.6% from 2006/2007 allowed better service delivery to the people of Timor-Leste and it was estimated that direct and indirect wage generation for 2008 reached 47, 500. Approximately 45,000 jobs are projected to be generated by Government expenditure in 2009.

Pereira concluded, “The Xanana Gusmão Government will soon be announcing our national priorities for 2010 which will support the strong results achieved thus far. Our overall objective though is to take our people from the depths of poverty to become one of Asia’s miracle economies.” ENDS

* MEDIA RELEASE Díli- July 29, 2009
Statement By The Spokesperson of the IV Constitutional Government, The Secretary of State for the Council of Ministers. For More Information Please Contact: Agio Pereira +670 723 0011; E-mail: agiopereira@ cdm.gov.tl

Ainda o documento do FMI: o petróleo e o gás de Timor

Numa das páginas do relatório do Artº IV a que fazemos referência na 'entrada' anterior vê-se a seguinte "caixa de texto". Pelo seu interesse permitimo-nos deixar aqui a referida página, em que se pode ver um mapa com os locais de produção (actuais, como Bayu-Undan, ou previstos, como o Greater Sunrise) e um gráfico com a evolução previsível das receitas de exploração do petróleo e do gás (a maior riqueza até é de gás, já vendido para o Japão).

Note-se que o campo petrolífero em produção, Bayu-Undan, já atingiu o máximo da sua produção anual, indo a mesma decaindo ao longo do tempo até meados da década de '20.Este "perfil de vida" do campo é o usual na indústria extractiva de petróleo: a produção máxima de um campo é atingida poucos anos (3-4) depois do início da exploração e esta tende a durar, no total, cerca de 20-25 anos.

Daí o ser necessário fazer uma reserva de recursos que prepare o país para o pós-petróleo. É essa a principal função do Fundo Petrolífero de Timor Leste, um "fundo soberanos" cujos activos são apenas de natureza financeira e, até ao momento, apenas em dólares americanos. Ainda que se acredite haver alguns poços por descobrir no Mar de Timor, é muito possível que a vida útil total deles não ultrapasse os anos '40 ou '50 deste século. O que é já amanhã!...

PS - "Pequena" legenda para os mais leigos no assunto: a JPDA é a "Joint Petroleum Development Area" acordada entre Timor Leste a Austrália e que durará até que estas --- na verdade a Austrália --- decidam estabelecer um acordo sobre as fronteiras marítimas definitivas. Lá para 2055, mais ou menos.A zona a amarelo no mapa corresponde às áreas sob total jurisdição timorense e cujos contratos de pesquisa (e futura e eventual exploração) já foram assinados (nomeadamente com a italiana ENI).A zona a verde corresponde às áreas concessionadas da JPDA.

Como se pode verificar, o Greater Sunrise, a zona de exploração de que ainda se discute onde vai ser instalada a fábrica de liquefação do gás natural para permitir que ele seja transportado (para o Japão), está só parcialmente dentro da JPDA. Como as fronteiras definitivas naquela área poderão vir a ficar mais a oriente que o actual limite "à direita" da área de exploração conjunta, Timor Leste e a Austrália acordaram em que as receitas serão distribuídas igualmente entre os dois países, ao contrário do que acontece com Bayu-Undan, em que Timor recebe 90% dessas receitas.
Publicada por A. M. de Almeida Serra

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Análise do FMI sobre a economia de Timor Leste

O Fundo Monetário I nternacional acaba de publicar dois documentos elaborados no âmbito da análise da economia nacional levada a cabo pela missão do Fundo realizada recentemente (3-16 de Junho/09) ao abrigo do Artº IV dos seus Estatutos.
Pode ver os referidos documentos na página de Timor Leste no site do Fundo. Abaixo está cópia da página em que se sintetizam algumas das principais informações económicas sobre o país.

Publicada por A. M. de Almeida Serra

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Geocapital quer criar banco de investimento em Timor-Leste

22.07.2009 - 11h54
Por Lusa .
A sociedade financeira Geocapital quer abrir o primeiro banco de direito privado em Timor-Leste, num investimento estimado entre quatro e seis milhões de euros, disse à agência Lusa Diogo Lacerda Machado, administrador da empresa.
O responsável, que hoje formalizou, em Díli, o pedido de abertura do banco junto da autoridade bancária de Timor, explicou à agência Lusa que a instituição será estruturada como banco de investimentos. "O Banco Timorense de Investimento será o primeiro banco de direito timorense e irá sobretudo financiar investimentos em Timor-Leste, mais do que disputar depósitos", sublinhou Diogo Lacerda Machado. O administrador da Geocapital acrescentou que a empresa "tem tudo pronto" para lançar o banco assim que receba autorização da autoridade bancária timorense, manifestando expectativa de que a resposta das autoridades timorenses seja positiva e o mais rápida possível. Em Timor-Leste estão actualmente três bancos comerciais: o português Caixa Geral de Depósitos/BNU, o indonésio Mandiri e o australiano-zelandês ANZ.
Com um capital social de 10,2 milhões de euros, a Geocapital tem como accionistas o macaense Stanley Ho e o português Ferro Ribeiro. Constituída com o objectivo de investir em projectos ligados à agro-indústria, biocombustíveis e infra-estruturas em países e territórios lusófonos, a Geocapital tem investimentos em Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Cabo Verde, Portugal e Macau.
No sector bancário, a Geocapital detém posições em quatro instituições financeiras de países africanos de língua português, nomeadamente Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique.

sexta-feira, 17 de julho de 2009

TIMOR-LESTE: Grappling with youth unemployment

DILI, 16 July 2009 (IRIN) - A decade after voting to end Indonesia's 24-year occupation, Timor-Leste is struggling with one of its thorniest socio-economic problems: half the men aged between 20 and 24 in Dili, the country’s largest city, are unemployed.

Various government and non-government initiatives are in place to address this problem, but in the absence of foreign investment or a dynamic local private sector, much more is needed, say analysts.

An estimated 20 percent of the country’s 1.1 million inhabitants are unemployed.

About 90 percent of the workforce is employed in agriculture, though this is largely seasonal, subsistence work, leaving an estimated 40 percent of this cohort effectively underemployed.

According to the UN Development Programme, 50 percent of the population lives below the national poverty line of US$0.88 per day, despite oil-based GDP per capita of $4,500 for 2008.

The country ranks 158th out of 179 countries in the UNDP Human Development Index, making it the least developed country in Asia.

“Job creation is vital to economic and political stability. With a median age of 21.8 years, creating jobs for the youth is integral to any employment programme in this country,” Fernando Encarnacao, a youth employment and community empowerment specialist for the International Labour Organization, told IRIN.

Youth violence

“With so many young people idle, it is easy to see how they became involved in 2006,” he said, referring to the social instability that year.

More than 150,000 people were displaced during violence between rival groups within the army and police and among the wider population.

According to the Internal Displacement Monitoring Centre (IDMC) , the crisis was caused by political rivalries dating back to the independence struggle up to 1999, divisions between “easterners” and “westerners”, as well as chronic poverty and a large and disempowered youth population.

James Scambary, author of an April 2009 report, Groups, gangs and armed violence in Timor-Leste, added that political manipulation of dozens of youth gangs contributed to the unrest.

Moreover, these groups, largely comprised of “young kids with nothing else to do”, continue to engage in crime and violence, he said.

But addressing such a problem is not easy. An estimated 15,000 young people enter the job market each year, and with 35 percent of the population younger than 15, the issue will become more pressing in the future, not least if the discrepancy between Timor-Leste's GDP per capita and real living standards is not addressed.

A way forward

One approach adopted by the government is to promote entrepreneurship and self-employment, in tandem with better skills training and business-oriented thinking for school leavers.

“Generating self-employment is vital. People see business opportunities, but cannot access capital. We provide credit to help,” said Angelo Soares of Tuba Rai Metin (Feet Firmly on the Ground), an NGO specialising in microfinance programmes.

However, according to MP Fernanda Borges, who leads the opposition National Unity Party: “Foreign investors are unlikely to come to this country while our skills base remains low.”

Timor ranks 170 out 181 on the World Bank's Doing Business Index, making it a difficult location for start-ups and new enterprises. It also means more reforms are needed to attract foreign investment, though some non-oil sectors are attracting external interest.

“There are parties looking to invest in construction and tourism,” one World Bank official said.

For now, locally generated employment, possibly involving public works programmes, would help to improve the infrastructure and road system, while providing jobs for idle youth.

President Jose Ramos-Horta told IRIN the government would employ "thousands of people" to build 4,000km of new roads.

But according to Brenda Barrett of the Education Development Center in Timor-Leste, “Youth in Timor-Leste need to learn by doing.”

Barrett runs the USAID-funded Preparing Ourselves for Work programme, working alongside local organisations to provide training on and off the job for 16-30 year-olds.

“We aim to generate professionalism, a work ethic, and much-needed self-confidence,” she said.

This accords with Scambary's view that undermining gang culture “needs more than jobs; it means a sense of entitlement, and community responsibility and acceptance”.

But with so many young Timorese out of work, large-scale projects may prove vital in the short term as government agencies and NGOs cannot reach everyone.

“I haven't received any skills training, or been informed about any employment schemes,” said Edio da Silva, from Becora in Dili. He is 19 and has been out of school and out of work since he was 14.

“I just stay home. Many of my friends do the same,” he said.

sr/ds/mw

Theme(s): (IRIN) Economy

[ENDS]
Fonte: http://www.irinnews.org/Report.aspx?ReportId=85299 Photo: Simon Roughneen/IRIN Getting young people back to work is seen as a key challenge for the recently independent nation

terça-feira, 14 de julho de 2009

A taxa de inflação em Dili


Segundo números da "Estatística" de Timor Leste, a taxa de inflação homóloga de Maio passado (i.e., a variação de preços entre Maio de 2008 e Maio deste ano) foi... negativa (-0,3%)! Isto significa que, em média e em geral, os preços de todos os produtos que servem para calcular o Índice de Preços no Consumidor e, com ele, ataxa de inflação, terão diminuído cerca de 0,3% entre os meses de Maio dos dois anos referidos.


Naturalmente que esta evolução "em média e em geral" esconde variações diferenciadas de muitos produtos e grupos de produtos. Assim, por exemplo, os "transportes" terão diminuído 11,8% enquanto que a "carne e seus derivados" aumentou 13,1%. Os "cereais e seus derivados", individualmente o grupo d eprodutos com maior peso na estrutura de consumo dos timorenses (13,1% do total consumido em cada família), baixaram 9,1%.


Infelizmente não dispomos de dados suficentemente detalhados para distrinçar entre aquilo que poderemos designar como "inflação importada" (por via dos preços dos bens importados) e o que seria uma "inflação nacional" (dos produtos de origem quase exclusivamente nacional).


No entanto, o facto de a taxa de inflação ter descido "acompanhando" a descida dos preços dos grupos "cereais" e "transportes" (onde preponderam o arroz e os combustíveis, respectivamente) dão uma ideia da importância que a inflação importada nem no processo da formação da inflação em Timor Leste.


Os registos da inflação verificada em cada mês ajudam a compreender melhor a tendência significativamente descendente da taxa de inflação verificada no país.



Publicada por A. M. de Almeida Serra

Comunicado do FMI sobre a sua análise anual da economia de Timor

Uma nota final, quase um "Post Scriptum": a taxa de inflação para Março aqui indicada é de 2,7% mas a que resulta das estatísticas oficiais é de 4,2%, como se pode verificar na 'entrada' anterior. Explicação?
Publicada por A. M. de Almeida Serra

quinta-feira, 9 de julho de 2009

Execução orçamental do primeiro trimestre deste ano

A Direcção Geral do Tesouro divulgou os números da execução orçamental do primeiro trimestre de 2009. Veja abaixo alguns dos números publicados:

Note-se a frase final da imagem acima, em que se refere que as despesas efectivamente pagas por caixa representam 11% do total das despesas orçamentadas --- equivalentes a 76,6 milhões USD --- mas que se se adicionarem os compromissos e obrigações assumidos até agora relativos a subvenções (subsídios de vária natureza), bens e serviços e "capital menor", a taxa de execução passa a ser de 57% do orçamentado.

De notar igualmente o facto de, dos 589 milhões de USD que o governo está autorizado pelo Parlamento Nacional a levantar do Fundo Petrolífero, nenhum levantamento ter sido feito durante o primeiro trimestre.

Quanto às receitas é de salientar a baixa percentagem de receitas fiscais cobradas do comércio internacional (importações). Tal percentagem (6%) é explicada pelas baixas taxas alfandegárias actualmente praticadas.

Note-se que em muitos países em desenvolvimento esta percentagem tende a ser maior devido à estrutura do seu sistema fiscal, em que os impostos sobre o comércio internacional tendem a ser mais importantes devido à facilidade do processo da sua cobrança.









Publicada por A. M. de Almeida Serra